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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social


Guia de Serviços Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social

Carta de Serviços da(o) Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social

Descrição do órgão

Órgão da administração direta, de assessoramento direto ao Governador do Estado. Criada pela Lei Delegada n° 43, de 28 de junho de 2007, tendo, atualmente, sua estrutura disciplinada pela Lei Delegada nº 47, de 11 de agosto de 2015, que define a estrutura dos órgãos do Poder Executivo. Compete à Secretaria promover ações, auxiliando e capacitando os Centros de Referência de Assistência Social – Cras e Centros de Referência Especializado de Assistência Social – Creas, dos municípios alagoanos, nos seguintes programas, serviços e benefícios:  Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS  Programa Bolsa Família  Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua  Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade  Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos  Serviço de Proteção e Atendimento Integral à família Além disso, promove a conscientização sobre o papel fundamental que eles exercem no processo de inclusão social, buscando extrair dentro das próprias comunidades soluções que garantam a proteção e a promoção social para todos Em nossa sede, ofertamos o serviço de Passe Livre Municipal no setor do Núcleo de Apoio a Pessoa com Deficiência – NAPD, regido pela Lei 5.807 de 31 de Janeiro de 1996 - Concede a pessoa com deficiência passe livre no sistema de transporte coletivo intermunicipal e Decreto 37.020 de 01 de Agosto de 1997 - Regulamenta a concessão a pessoas carentes com deficiência, de passe livre no sistema de transporte intermunicipal coletivo de passageiros. No que compete à administração do Restaurante Popular por parte dessa Secretaria, incluí-se produção e comercialização de refeições saudáveis, nutricionalmente balanceadas, a preços acessíveis, servidas aos moradores de rua, desempregados, subempregados e itinerantes, compreendendo-os como a maioria dos beneficiários.

Compromissos e padrões de qualidade

Prioridade de atendimento

A Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social se compromete a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à recepção da Sede da Seades por ordem de chegada;

A Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social se compromete a atender com prioridade, às pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas com criança de colo;

 A Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social se compromete a garantir a acessibilidade às pessoas com deficiências.

O Restaurante Popular – RP, se compromete a atender aos usuários dos serviços públicos de baixa renda, que comparecem ao estabelecimento por ordem de chegada.

Previsão do tempo de espera para atendimento

A Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social se compromete a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à recepção da Sede da Seades por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgência, em até 10 (dez) minutos; • A Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social se compromete a tender as ligações telefônicas em até 05 (cinco) toques

O Restaurante Popular – RP se compromete a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à recepção da Sede do restaurante por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgência, em até 10 (dez) minutos;

Mecanismo de comunicação com o usuário

A Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social disponibiliza mecanismos de comunicação com os usuários dos serviços públicos, como e-mail (ouvidoriaseades@gmail.com), número de telefone (3315-2872), atendimento presencial, formulários impressos, portal (www.assistenciasocial.al.gov.br), sistemas e-Sic (Serviço de Informações ao Cidadão), e-OUV (ouvidoria)..

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

A Seades recebe documentos oficiais através do protocolo localizado em sua sede. Reclamações e sugestões são encaminhadas através do sistema e-OUV.

Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

A Seades disponibiliza aos usuários dos serviços públicos o andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos como o SEI (Sistema Eletrônico de Informações), e-Sic, e-OUV.

Visualização ?

Informações

Localização: Rua Comendador Calaça, 1399 - Poço, Maceió - AL, 57025-640

Telefones: (82) 3315-1030 - Fax: (82) 3315-1030

Autoridade administrativa: João Emanuel Barros Lessa Neto

Secretário de Assistência e desenvolvimento social

Site Oficial do Órgão: http://www.assistenciasocial.al.gov.br

Email Oficial do Órgão: gabinete.seades.gov@gmail.com

Setor responsável pelo atendimento ao público:

Horário de Funcionamento das respectivas unidades administrativas

Início Fim
Segunda-feira
08:00 14:00
Terça-feira
08:00 14:00
Quarta-feira
08:00 14:00
Quinta-feira
08:00 14:00
Sexta-feira
08:00 14:00

Localização Rua Comendador Calaça, 1399 - Poço, Maceió - AL, 57025-640

Unidades de Atendimento 224

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Categorias


Acadêmicos 87 Agricultura Familíar 26 Agropecuária 24 Assistência Social 36 Carreiras e Remuneração 27 Compras Públicas 26 Comunicação 38 Comércio e Serviços 66 Cultura 124 Direitos Humanos 38 Documentos 305 Economia e Finanças 142 Energia 13 Esporte e Lazer 30 Estudantes 85 Licenças 32 Meio ambiente 30 Previdência Social 54 Reforma agrária 11 Rodovias 17 Rodovias 3 Saúde 1119 Segurança e Ordem Pública 83 Tecnologia da Informação 47 Trabalho 104 Transporte 113 Água e Saneamento 61
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Público Alvo


Acadêmicos 136 Cidadão 1405 Empresa 231 Estudantes 168 Militares Estaduais 18 Produtor Rural 79 Servidor 395 Setor Público 349