Licença por motivo de doença em pessoa da família


Saúde Licenças

O que é?

Poderá ser concedida licença ao servidor(a) quando o mesmo necessitar assistir familiar doente, na condição de cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim, até o segundo grau civil, na conformidade do disposto no artigo 87, da Lei Estadual 5.247/1991. A licença é concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo por 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por mais 90 (noventa) dias mediante avaliação pericial e, excedendo esses prazos, sem remuneração.


Quem pode realizar?

O próprio servidor(a)


Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Solicitar a Guia de Avaliação Pericial - GAP (caso ainda não tenha);

     A GAP pode ser solicitada diretamente ou através de seu representante, à Unidade de Gestão de Pessoas. A GAP é composta pela solicitação da avaliação pericial propriamente dita e do Protocolo de Inspeção Médica - PIM, sendo, este último, o documento que informa a conclusão da perícia.

    Documentos necessários:

    • Atestado médico que comprove a necessidade de afastamento para acompanhar a pessoa da família

    Canais:

    • presencial: Na na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão
  • 2

    Agendar uma avaliação pericial

    O agendamento pode ser feito pelo Sistema de Perícia Médica que realiza os agendamentos por meio eletrônico (feito apenas pela Unidade de Gestão de Pessoas) e por uma Central de Agendamento que atende de forma presencial ou por telefone (podendo ser feito pelo próprio servidor(a)).

    Informações adicionais sobre a forma de realização desta etapa:

    Quando concluído o agendamento, o servidor(a) receberá um número de protocolo que deverá ser anotado na Guia de Avaliação Pericial — GAP, juntamente com a data e nome do atendente que realizou o agendamento.

    Documentos necessários:

    • CPF do servidor(a) a ser periciado;
    • Atestado médico com o diagnóstico (CID) da patologia e o tempo necessário de afastamento (o atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu);
    • Guia de Avaliação Pericial – GAP;
    • Exames complementares;

    Canais:

    • presencial: Na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO
    • web: http://pericia.seplag.al.gov.br/
    • telefone: (82) 3315-1842 e 3315-1819
  • 3

    Solicitação da Licença por motivo de doença em pessoa da família.

    Comparecer ao prédio sede da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO, na data e horário marcado, munido da documentação necessária.

    Informações adicionais sobre a forma de realização desta etapa:

    Quando concluído o agendamento, o servidor(a) receberá um número de protocolo que deverá ser anotado na Guia de Avaliação Pericial — GAP, juntamente com a data e nome do atendente que realizou o agendamento.

    Documentos necessários:

    • CPF do servidor(a) a ser periciado
    • Atestado médico em nome do solicitante, expondo sua necessidade em acompanhar familiar enfermo, identificando o paciente, especificando a restrição/limitação e o diagnóstico (CID), tempo necessário para a licença, data e carimbo do médico (original) (o atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu)
    • Guia de Avaliação Pericial – GAP
    • Exames complementares (atuais)
    • No caso de cirurgia trazer a declaração do hospital
    • Documento oficial de identificação com foto do servidor(a)

    Canais:

    • presencial: Na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO
  • 4

    Confirmação oficial da licença

    Publicação da licença no diário oficial do estado

    Canais:


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimento


Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.