Remoção por motivo de saúde


Saúde

O que é?

É o deslocamento do servidor(a), a pedido ou de ofício, de uma para outra localidade de trabalho, com ou sem mudança de sede, no âmbito da unidade setorial em que for especificamente lotado. O deslocamento pode ser por doença do servidor(a) ou para acompanhar cônjuge ou companheiro ou dependente enfermo por motivo de doença, condicionada à comprovação, por junta médica da indispensabilidade.


Quem pode realizar?

O próprio servidor(a)


Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Solicitar Remoção por motivo de saúde para acompanhar cônjuge ou dependente.

    Mediante processo administrativo, o servidor(a) faz a solicitação acostando ao processo.

     

    Informações adicionais sobre a forma de realização desta etapa

     

    Para dar entrada nessa solicitação o servidor(a) deverá justificar adequadamente a situação, comprovando a necessidade de mudança, ou seja, o fato gerador que necessite que o familiar realize o tratamento de saúde noutra localidade e o quê justifica a necessidade de acompanhamento do servidor(a) como por exemplo, o Pai do servidor(a) necessita fazer um tratamento em outra cidade e não existe outra pessoa da família que não seja o servidor(a) para acompanhar este familiar

    Documentos necessários:

    • Atestado médico do solicitante;
    • Exames comprobatórios da enfermidade;
    • Documento oficial de identificação com foto do servidor(a);
    • CPF do servidor(a);
  • 2

    Solicitar Remoção por doença do servidor(a).

    Mediante processo administrativo, o servidor(a) faz a solicitação acostando ao processo.

     

    Informações adicionais sobre a forma de realização desta etapa

     

    Para dar entrada nessa solicitação o servidor(a) deverá justificar adequadamente a situação, comprovando a necessidade de mudança, como por exemplo, o tratamento necessário só pode ser realizado em uma localidade diferente da que o servidor(a) trabalha.

     

    Documentos necessários:

    • Atestado médico do servidor(a);
    • Exames que comprovem a patologia do servidor(a);
    • Documento oficial de identificação com foto do servidor(a);
    • CPF do servidor(a);
  • 3

    Tramitação administrativa

    O pedido de remoção tramitará por diversos setores e órgãos competentes dependendo do teor da solicitação. Órgão – Unidade Perícia Médica e Saúde Ocupacional – Procuradoria Geral do Estado – Órgão. Nesta tramitação o processo poderá ser deferido ou indeferido.

     

    Informações adicionais sobre a forma de realização desta etapa

     

    A solicitação deverá ser renovada em até 180 dias caso seja necessário

  • 4

    Confirmação oficial da licença

    Publicação da licença no diário oficial do estado.

     

    Informações adicionais sobre a forma de realização desta etapa

     

    No caso de deferimento, a licença passa a vigorar a partir da data estabelecida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que será confirmada oficialmente em publicação do diário oficial do Estado.

    Canais:


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimento


Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.