Remoção por motivo de saúde


Saúde



O que é?

É o deslocamento do servidor(a), a pedido ou de ofício, de uma para outra localidade de trabalho, com ou sem mudança de sede, no âmbito da unidade setorial em que for especificamente lotado. O deslocamento pode ser por doença do servidor(a) ou para acompanhar cônjuge ou companheiro ou dependente enfermo por motivo de doença, condicionada à comprovação, por junta médica da indispensabilidade.


Quem pode realizar?

O próprio servidor(a)


Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 30 dias-corridos


Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Solicitar remoção por motivo de saúde para acompanhar cônjuge ou dependente

    Mediante processo administrativo, o servidor(a) faz a solicitação acostando ao processo.

    Informações adicionaissobre esta etapa:


    • Para dar entrada nessa solicitação, o servidor deverá justificar adequadamente a situação, comprovando a necessidade de mudança, ou seja, o fato gerador que necessite que o familiar realize o tratamento de saúde noutra localidade e o que justifica a necessidade de acompanhamento do servidor, como por exemplo, o pai do servidor necessita fazer um tratamento em outra cidade e não existe outra pessoa da família que não seja o servidor para acompanhar este familiar.

    Documentos necessários:

    • Atestado médico;
    • Exames comprobatórios da enfermidade;
    • Documento oficial de identificação com foto do servidor(a);
    • CPF do servidor(a);
    • No caso de internação, a declaração do hospital onde se encontra a pessoa doente.

    Canais:

    • presencial: Na unidade de protocolo do órgão de origem do servidor.

    Custo:

    R$

  • 2

    Solicitar remoção por doença do servidor(a).

    Mediante processo administrativo, o servidor(a) faz a solicitação acostando ao processo.

    Informações adicionais sobre esta etapa: 


    • Para dar entrada nessa solicitação o servidor(a) deverá justificar adequadamente a situação, comprovando a necessidade de mudança, como por exemplo, o tratamento necessário só pode ser realizado em uma localidade diferente da que o servidor(a) trabalha.

     

    Documentos necessários:

    • Atestado médico do servidor(a);
    • Exames que comprovem a patologia do servidor(a);
    • Documento oficial de identificação com foto do servidor(a);
    • CPF do servidor(a);
    • No caso de internação, a declaração do hospital.

    Canais:

    • presencial: Na unidade de protocolo do órgão de origem do servidor.

    Custo:

    R$

  • 3

    Tramitação administrativa

    O pedido de remoção tramitará por diversos setores e órgãos competentes, dependendo do teor da solicitação. Órgão – Unidade Perícia Médica e Saúde Ocupacional – Procuradoria Geral do Estado – Órgão. Nesta tramitação, o processo poderá ser deferido ou indeferido.

    Informações adicionais sobre esta etapa: 


    • A solicitação deverá ser renovada em até 180 dias, caso seja necessário.

  • 4

    Confirmação oficial da licença

    Publicação da licença no Diário Oficial do Estado.

    Informações adicionais sobre esta etapa: 


    • No caso de deferimento, a licença passa a vigorar a partir da data estabelecida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que será confirmada oficialmente em publicação no Diário Oficial do Estado.

    Canais:


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimento




Outras Informações

Lei Estadual 5.247, art.35.

Lei Estadual 6.196/2009 – Estatuto do Magistério.

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço d(o)a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) (82) 3315-1711 | (82) 3315-1804.