Licença à gestante em período pré-parto


Saúde

Licenças



O que é?

A licença à gestante garante o afastamento da servidora parturiente por um período de 180 (cento e oitenta) dias. O benefício tem por princípios a proteção da gravidez, a recuperação pós-parto, a amamentação e o fortalecimento da relação mãe-filho. Essa licença pode ser iniciada no primeiro dia do oitavo mês, mediante avaliação médica ou a partir do nascimento da criança.

 


Quem pode realizar?

Servidora gestante

Representante da servidora gestante


Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 5 dias-uteis


Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Solicitar a Guia de Avaliação Pericial - GAP (caso ainda não tenha)

    A Guia de Avaliação Pericial pode ser solicitada diretamente ou através de seu representante à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que a Servidora trabalha. A GAP é composta pela solicitação da avaliação pericial propriamente dita e do Protocolo de Inspeção Médica - PIM, sendo, este último, o documento que informa a conclusão da perícia.

    Informações adicionais sobre esta etapa: 

    ​A servidora apresentará  à Unidade de Gestão de Pessoas um atestado médico que comprove o 8º mês de gravidez.

     

     

     

     

     

    Documentos necessários:

    • Guia de Avaliação Pericial - GAP.
    • Atestado médico que comprove o 8º mês de gravidez.

    Canais:

    • presencial: Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que a servidora trabalha.

    Custo:

    R$

  • 2

    Agendar uma avaliação pericial

    O agendamento pode ser feito:


    • pelo Sistema de Perícia Médica que realiza os agendamentos por meio eletrônico (feito apenas pela Unidade de Gestão de Pessoas);

    • por uma Central de Agendamento que atende de forma presencial na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO (podendo ser feito pela própria servidora);

    • ou por telefone (podendo ser feita pela própria servidora).

    Informações adicionais sobre esta etapa: 


    • Quando concluído o agendamento, a servidora receberá um número de protocolo que deverá ser anotado na Guia de Avaliação Pericial — GAP, juntamente com a data e nome do atendente que realizou o agendamento.

    Documentos necessários:

    • CPF da servidora a ser periciada;
    • Atestado médico com o diagnóstico (CID-10) da patologia e o tempo necessário de afastamento (o atestado precisa ser elaborado em papel timbrado que identifique o médico ou a unidade de saúde que o emitiu);
    • Guia de Avaliação Pericial – GAP;
    • Exames complementares.

    Canais:

    • presencial: Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO.
    • telefone: (82) 3315-1842 e 3315-1819
    • web: pericia.seplag.al.gov.br

    Custo:

    R$

  • 3

    Solicitação de Licença à gestante pré-parto

    Comparecer ao prédio sede da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO, na data e horário marcado, munida da documentação necessária.

     

    Documentos necessários:

    • Guia de Avaliação Pericial - GAP preenchida, assinada e carimbada pelo órgão de origem (original) pela unidade de gestão de pessoas ou pelo chefe imediato da servidora;
    • Atestado médico, legível, sem rasuras, com diagnóstico (CID), data e carimbo do médico (original);
    • Exames complementares, incluindo ultrassonografia (atuais);
    • Documento oficial de identificação com foto.

    Canais:

    • presencial: Presencial na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO.

    Custo:

    R$

  • 4

    Confirmação oficial da licença

    Publicação da licença à gestante no Diário Oficial do Estado.

    Informações adicionais sobre esta etapa: 


    • A Licença passa a vigorar a partir da data informada no Protocolo de Inspeção Médica - PIM, que será confirmada oficialmente em publicação no diário oficial do Estado - DOEAL.

    Canais:

    Custo:

    R$


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimento




Outras Informações

Legislação Pertinente: Lei Estadual 5.247/1991 c/c Emenda Constitucional nº 34/2007 do Estado de Alagoas.

  • Havendo óbito da criança no curso da licença maternidade, decorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora deverá procurar a Unidade de Gestão de Pessoas para emitir nova GAP para ser submetida a novo exame pericial, e, sendo considerada apta, será emitido o Laudo Pericial de Retorno, para a consequente reassunção das suas funções.
  • Se a licença for solicitada em período pré-parto(a partir do 8º mês), a gestante deverá se apresentar na sede da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO munida dos documentos básicos exigidos para concessão da licença.

 

 

 

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço d(o)a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) (82) 3315-1711 | (82) 3315-1804.