Licença à gestante em período pós-parto


Saúde Licenças

O que é?

A licença à gestante garante o afastamento da servidora parturiente por um período de 180 (cento e oitenta) dias. O benefício tem por princípios a proteção da gravidez, a recuperação pós-parto, a amamentação e o fortalecimento da relação mãe-filho. Esta licença pode ser iniciada no primeiro dia do oitavo mês, mediante avaliação médica, ou a partir do nascimento da criança. 

 


Quem pode realizar?

Servidora Gestante

Representante da servidora gestante


Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 5 dias-uteis


Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Solicitar a Guia de Avaliação Pericial - GAP (caso ainda não tenha)

     A GAP pode ser solicitada diretamente ou através de seu representante, à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que a Servidora trabalha. A GAP é composta pela solicitação da avaliação pericial propriamente dita e do Protocolo de Inspeção Médica - PIM, sendo, este último, o documento que informa a conclusão da perícia.

    Documentos necessários:

    • Atestado médico que comprove o nascimento do bebê

    Canais:

    • presencial: Presencial - Unidade de Gestão de Pessoas do órgão em que a servidora trabalha
  • 2

    Solicitação de Licença à gestante pós-parto

    A parturiente poderá enviar um representante, munido da documentação necessária, ao prédio sede da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO. Não é necessário agendar, uma vez que a licença será por análise documental.

    Documentos necessários:

    • Guia de Avaliação Pericial - GAP preenchida, assinada e carimbada pelo órgão de origem (original)
    • Registro de nascimento (original e 1 cópia) ou declaração de nascido vivo
    • Declaração do Hospital (original)
    • Atestado médico (original)

    Canais:

    • presencial: Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional — SPMSO
  • 3

    Confirmação oficial da licença

    Publicação da licença a gestante no diário oficial do estado

    Canais:


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimento


Outras Informações

Havendo óbito da criança no curso da licença maternidade, decorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora deverá procurar a Unidade de Gestão de Pessoas para emitir nova GAP para ser submetida a novo exame pericial, e, sendo considerada apta, será emitido o Laudo Pericial de Retorno, para a consequente reassunção das suas funções

Legislação Pertinente: Lei Estadual 5247/1991

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.