Reversão de servidor(a) aposentado por invalidez


Saúde

O que é?

É o retorno do servidor(a) aposentado por invalidez à atividade.


Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Solicitar reversão de servidor(a) aposentado por invalidez

    A avaliação é realizada pelo corpo médico de peritos da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO onde considerará a capacidade laborativa e, no caso de insubsistência dos motivos que ensejaram a aposentadoria, indicará a sua reversão. O benefício deverá ser solicitado por meio de processo administrativo. Tão logo o processo seja devidamente instruído no âmbito da AL PREVIDÊNCIA, os autos serão remetidos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO, que deverá notificar a parte interessada para fazer o agendamento da perícia. Caso a parte tenha conhecimento de que o processo está pronto (devidamente instruído no âmbito da AL PREVIDÊNCIA), ou que este já fora encaminhado à SPMSO, poderá o interessado proceder ao agendamento sem a prévia notificação.

     

    Informações adicionais sobre a forma de realização desta etapa

     

    A solicitação de reversão poderá ser feita pelo servidor(a) ou “ex officio”. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

    Documentos necessários:

    • Relatório do médico assistente especialista (onde deverá contar que o servidor(a) está curado da patologia que o levou a aposentadoria por invalidez, e também deverá constar o CID);
    • Documento de identificação;
    • CPF;
    • Comprovante de residência;
    • Contracheque (originais ou cópias autenticadas);
  • 2

    Tramitação administrativa

    O pedido de reversão da aposentadoria por invalidez.  O processo tramitará por diversos setores e órgãos competentes: AL – Perícia – PGE – AL. Nesta tramitação o processo poderá ser deferido ou indeferido.

  • 3

    Confirmação oficial da reversão da aposentadoria por invalidez

    Publicação da licença no diário oficial do estado

     

    Informações adicionais sobre a forma de realização desta etapa

     

    A reversão da aposentadoria por invalidez  passa a vigorar a partir da publicação no diário oficial do Estado

    Canais:


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimento


Outras Informações

Lei Estadual 5.247/1991, art. 19 e 21.

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.