Auxílio pensão para filho maior inválido
-
O que é?
É o auxílio pensão para filho maior inválido.
-
Quem pode realizar?Servidor(a);
Requerimentos
Servidor(a).
Mais Informações
Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511 ou por email das@seplag.al.gov.br
-
Tempo estimadoTempo Máximo: 15 dias-corridos
Informações:
É o auxílio pensão para filho maior inválido.
-
Etapas para a realização1. Solicitar auxílio pensão para filho maior inválido
O benefício deverá ser solicitado por meio de processo administrativo. Tão logo o processo seja devidamente instruído no âmbito da AL PREVIDÊNCIA, os autos serão remetidos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO, que deverá notificar a parte interessada para fazer o agendamento da perícia. Caso a parte tenha conhecimento de que o processo está pronto (devidamente instruído no âmbito da AL PREVIDÊNCIA), ou que este já fora encaminhado à SPMSO, poderá o interessado proceder ao agendamento sem a prévia notificação.
Caso de exceção:
- Este serviço pode ser estendido para dependente legal, por exemplo, mãe, sobrinho, neto, etc. Desde que seja comprovadamente legal.
Documentos necessários
Relatório do médico assistente especialista (onde deverá identificar a patologia por nome e código (CID), devendo constar também informações sobre a total dependência do filho ou dependente legal);
Atestado médico;
Documento de identificação;
CPF;
Comprovante de residência;
Contracheque (originais ou cópias autenticada);
Alvará judicial ou Curatela;
Exames complementares a critério do perito médico.
Canais de atendimento
PRESENCIAL: Por meio de requerimento no órgão de origem.
2. Tramitação administrativa
O pedido de remoção tramitará por diversos setores e órgãos competentes dependendo do teor da solicitação: AL – Perícia Médica – PGE – AL . Nesta tramitação, o processo poderá ser deferido ou indeferido.
Informações adicionais sobre este serviço:
- A perícia pode ser realizada em visita domiciliar, caso o dependente legal não tenha condições de se descolar à sede.
Documentos necessários
Tramitação do processo por setores e órgãos.
Canais de atendimento
PRESENCIAL: SEPLAG - Unidade Perícia Médica e Saúde Ocupacional
3. Confirmação oficial da licença
Publicação da licença no Diário Oficial do Estado: http://www.doeal.com.br/
Informações adicionais sobre este serviço:
- A Licença passa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.
Documentos necessários
Não é necessário documento, apenas acesso ao Diário Oficial de Alagoas.
Canais de atendimento
-
Onde é realizado?
-
Outras informaçõesOrgão Responsável: SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e PatrimônioA Licença passa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.
Este serviço não tem custos para o solicitante
-
Avaliar Serviço