Auxílio pensão para filho maior inválido


Saúde

O que é?


Quem pode realizar?

Servidor(a)


Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Solicitar auxílio pensão para filho maior inválido

    O benefício deverá ser solicitado por meio de processo administrativo. Tão logo o processo seja devidamente instruído no âmbito da AL PREVIDÊNCIA, os autos serão remetidos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SPMSO, que deverá notificar a parte interessada para fazer o agendamento da perícia. Caso a parte tenha conhecimento de que o processo está pronto (devidamente instruído no âmbito da AL PREVIDÊNCIA), ou que este já fora encaminhado à SPMSO, poderá o interessado proceder ao agendamento sem a prévia notificação.

     

    Casos:

     

    Este serviço pode ser estendido para dependente legal, por exemplo, mãe, sobrinho, neto, etc. Desde que seja comprovadamente legal.

    Documentos necessários:

    • Relatório do médico assistente especialista (onde deverá identificar a patologia por nome e código (CID) devendo constar também informações sobre a total dependência do filho ou dependente legal);
    • Atestado médico;
    • Documento de identificação;
    • CPF;
    • Comprovante de residência;
    • Contracheque (originais ou cópias autenticada);
    • Alvará judicial ou Curatela;
    • Exames complementares a critério do perito médico.

    Canais:

    • presencial: Por meio de requerimento no órgão de origem
  • 2

    Tramitação administrativa

    O pedido de remoção tramitará por diversos setores e órgãos competentes dependendo do teor da solicitação: AL – Perícia – PGE – AL . Nesta tramitação o processo poderá ser deferido ou indeferido.

     

    Informações adicionais sobre a forma de realização desta etapa

     

    A perícia pode ser realizada em visita domiciliar caso o dependente legal não tenha condições de se descolar a sede.

  • 3

    Confirmação oficial da licença

    Publicação da licença no diário oficial do estado.

     

    Informações adicionais sobre a forma de realização desta etapa

     

    A Licença passa a vigorar a partir da publicação do diário oficial do Estado.

    Canais:


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimento


Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.