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Guia de Serviços de Alagoas

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Licença para acompanhamento do cônjuge

O que é?

Quem pode realizar?

Servidor(a) efetivo

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Requerimento do servidor(a)

    Dirigir-se ao protocolo do órgão de origem para requerer  licença para acomponhamento com cônjuge, munido dos documentos especificados. 

    Documentos necessários:

    • Requerimento padrão;
    • Ficha funcional (cópia autenticada);
    • Demostrativo de pagamento;
    • Declaração ou certidão atestando da Empresa/Órgão Público atestando que o cônjuge exercerá as atividades em outro ponto do território nacional;
    • Certidão de casamento ou documento probatório da união estável (cópia autenticada);
    • Declaração optando ou não pela continuidade do recolhimento da contribuição previdenciária;
    • CPF e Identidade (cópia autenticada);
    • Comprovante de Residência.

    Canais de atendimento:

    • presencial: Protocolo do órgão de origem do servidor (a).
  • 2

    Tramitação administrativa

    O requerimento do servidor(a) tramitará por diversos setores e órgãos competentes dependendo do teor da solicitação: Protocolo Órgão de Origem - Protocolo SEPLAG - GNPP - Alagoas Previdência - GNPP - Gabinete do Secretário Executivo de Planejamento e Gestão - Gabinete do Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - Órgão de origem. 

  • 3

    Confirmação oficial da licença

    O Secretário de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio expedirá a portaria autorizando a concessão da licença por motivo de afastamento do cônjuge. 

    O servidor(a) somente pode se afastar das atividades após a publicação da portaria autorizando a referida licença.

Onde é realizado o serviço

Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço d(o)a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) (82) 3315-1711 | (82) 3315-1804.


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