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Concessão de licença-prêmio por assiduidade

O que é?

Licença prêmio é a concessão, ao servidor(a), de 03 (três) meses de licença a título de prêmio, com a remuneração do cargo efetivo, após cada quinquênio ininterrupto de exercício, conforme previsão no art. 91 da Lei Estadual de nº 5.247/91, antes de ser alterado pela Lei Estadual nº 6.043/1998, que transformou a concessão de licença especial em licença para capacitação profissional.

 

Quem pode realizar?

Servidor(a) efetivo

Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 30 dias

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Requerimento do servidor(a)

    O servidor(a) dirige-se ao protocolo do órgão de origem para requerer a concessão da licença-prêmio, munido dos documentos especificados abaixo:

    Documentos necessários:

    • Requerimento padrão (encontra-se na intranet/seplag – repositório);
    • Ficha funcional (cópia autenticada);
    • Declaração do gestor, o servidor(a) não deixará carência (para concessão de licença);
    • Último demonstrativo de pagamento;
    • CPF e identidade (cópia autenticada);
    • Comprovante de residência.

    Canais de atendimento:

    • presencial: Protocolo de origem do servidor(a).
  • 2

    Tramitação administrativa

    O requerimento tramitará por diversos setores e órgãos competentes dependendo do teor da solicitação: Protocolo Órgão de origem - Protocolo da SEPLAG - GNPP - Gabinete do Secretário Executivo de Planejamento e Gestão - Gabinete do Secretário de Planejamento, Gestão e Patrimônio - Órgão de origem

    Documentos necessários:

    • Requerimento

    Canais de atendimento:

    • presencial: Protocolo de origem do servidor.
  • 3

    Confirmação oficial da licença

    O Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio expedirá a portaria autorizando a concessão da licença. 

    O servidor(a) somente pode se afastar das atividades após a publicação da portaria autorizando a referida licença.   

    Documentos necessários:

    • Publicação de portaria.

    Canais de atendimento:

Onde é realizado o serviço

Outras Informações

Vale esclarecer que tal licença somente será concedida para os servidores que ingressaram na Administração Estadual até 03.07.1998.

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço d(o)a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511.


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