Documento para remoção por motivo de saúde


Licenças

O que é?

É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, de uma para outra localidade de trabalho, com ou sem mudança de sede, no âmbito da unidade setorial em que for especificamente lotado. O deslocamento pode ser por doença do servidor ou para acompanhar cônjuge ou companheiro ou dependente enfermo por motivo de doença, condicionada à comprovação, por junta médica da indispensabilidade.


Quem pode realizar?

Servidor Público Estadual


Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 30 dias-corridos


Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Solicitar Remoção por motivo de saúde para acompanhar cônjuge ou dependente

    Mediante processo administrativo, o servidor faz a solicitação acostando a documentação necessária

    Documentos necessários:

    • Atestado médico da pessoa doente
    • exames

    Canais:

    • presencial:
  • 2

    Solicitar Remoção por doença do servidor

    Mediante processo administrativo, o servidor faz a solicitação acostando ao processo

    Documentos necessários:

    • atestado médico do servidor
    • Exames que comprovem a patologia
    • Documento oficial de identificação com foto
    • Declaração do hospital
  • 3

    Tramitação administrativa

    O pedido de remoção tramitará por diversos setores e órgãos competentes dependendo do teor da solicitação. Órgão – Perícia – PGE – Órgão. Nesta tramitação o processo poderá ser deferido ou indeferido

    Documentos necessários:

  • 4

    Confirmação oficial da licença

    Publicação da licença no diário oficial do estado

    Documentos necessários:

    • Diário oficial do Estado

    Canais:


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimento


Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.