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Documento para remoção por motivo de saúde

O que é?

É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, de uma para outra localidade de trabalho, com ou sem mudança de sede, no âmbito da unidade setorial em que for especificamente lotado. O deslocamento pode ser por doença do servidor ou para acompanhar cônjuge ou companheiro ou dependente enfermo por motivo de doença, condicionada à comprovação, por junta médica da indispensabilidade.

Quem pode realizar?

Servidor Público Estadual

Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 30 dias-corridos

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Solicitar remoção por motivo de saúde para acompanhar cônjuge ou dependente

    Mediante processo administrativo, o servidor faz a solicitação acostando a documentação necessária.

    Documentos necessários:

    • Atestado médico da pessoa doente;
    • Exames;

    Canais de atendimento:

    • presencial: Órgão de origem do servidor.
  • 2

    Solicitar remoção por doença do servidor

    Mediante processo administrativo, o servidor faz a solicitação acostando ao processo.

    Documentos necessários:

    • Atestado médico do servidor(a);
    • Exames que comprovem a patologia;
    • Documento oficial de identificação com foto;
    • Declaração do hospital;

    Canais de atendimento:

    • presencial: Órgão de origem do servidor.
  • 3

    Tramitação administrativa

    O pedido de remoção tramitará por diversos setores e órgãos competentes dependendo do teor da solicitação. Órgão – Perícia – PGE – Órgão. Nesta tramitação, o processo poderá ser deferido ou indeferido

    Documentos necessários:

    Canais de atendimento:

    • presencial: Órgão de origem do servidor.
  • 4

    Confirmação oficial da licença

    Publicação da licença no Diário Oficial do Estado. http://www.doeal.gov.br

    Documentos necessários:

    • Diário oficial do Estado

    Canais de atendimento:

Onde é realizado o serviço

Outras Informações

Este serviço pode ser concedido apenas para remoção por motivo saúde dentro do estado de Alagoas.

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço d(o)a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511.


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