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Ato Concessivo de Autorização - SEFAZ

  • O que é?

    Autorização para abertura de conta gráfica para operacionalização de acordo com a Lei 6.410/03 e o Decreto 1.738/03.

  • Quem pode realizar?

    Contribuintes;

    Não Contribuintes;

    Procuradores;

    Representantes Legais;

    Requerimentos

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado da Fazenda por telefone (82) 3315 9000 / 0800.284.1060 ou por email atendimento@sefaz.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo mínimo: 10 dias-uteis

    Tempo Máximo: 20 dias-uteis

    Informações:

    O tempo é variável de acordo com o tipo e condições do processo.

  • Etapas para a realização
    1. Solicitação da guia de pagamento

    O DAR será fornecido ao interessado.

    Documentos necessários

    Documento de Identificação

    Verificação da documentação apresentada em Processo

    Canais de atendimento

    WEB: https://sei.al.gov.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=AL&sigla_sistema=SEI

    Custo

    R$62 UPFALS POR PROCESSO

    2. Liberação do ato concessivo

    Publicação no Diário Oficial do Estado

    Canais de atendimento
    Sem custo
  • Onde é realizado?

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda

    Atendente virtual Nise:  Whatsapp: (82) 4020-2560 ou Telegram: @NISE_SEFAZ_AL_BOT para maiores informações acesse http://www.sefaz.al.gov.br/nise

    Servicos não disponíveis no atendimentovirtual: atendimento@sefaz.al.gov.br 

    Reclamação, elogio, sugestão, denúncia e solicitação de providências, favor acessar https://e-ouv.al.gov.br/

    Este serviço tem custos para o solicitante


    Custo

    R$62 UPFALS POR PROCESSO


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