Serviço de Informação ao Cidadão


Economia e Finanças

O que é?

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública.

 


Quem pode realizar?

Cidadão

Empresa


Tempo estimado para realizar esse serviço

Entre 30 dias-corridos


Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Encaminhamento da solicitação de Informação

    Canais:

    • e-mail: sic@sefaz.al.gov.br
    • telefone: (82) 3315-8267
    • presencial: PROTOCOLO SEFAZ SEDE
  • 2

    Tratamento da Informação

    A responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão, Elizabeth Maria Raposo Leite, fará o tratamento da informação no prazo de 20 (vinte) dias, podendo prorrogar por mais 10 (dez) dias, e demandará os encaminhamentos necessários.

  • 3

    Entrega ou negativa da informação

    Entrega das informações solicitadas ou a negativa fundamentada acerca da não possibilidade de atendimento ao solicitado.


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimento


Outras Informações

O SIC tem como objetivos:

  • Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações
  • Conceder o acesso imediato à informação disponível
  • Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades
  • Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações

Legislação:

  • Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011
  • Decreto Estadual nº 26.320 de 13 de maio de 2013
  • Instrução Normativa nº 069/2016 de 04 de novembro de 2016

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço da Secretaria de Estado da Fazenda. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.