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Solicitação de Pensão por morte na qualidade de cônjuge

O que é?

O serviço visa conferir ao interessado o benefício previdenciário de pensão por morte, desde que  preenchidos os critérios de elegibilidade estabelecidos pela lei de regência do óbito. 

Quem pode realizar?

Cônjuge de ex-segurado falecido, vinculado ao Regime Próprio de Previdência do Estado de Alagoas

Representante legal

Tempo estimado para realizar esse serviço

Entre 3 meses

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Abertura do processo

    Comparecimento pessoal ou por representante legal à sede da Alagoas Previdência para abertura do requerimento de pensão por morte com a apresentação da documentação necessária à concessão do benefício.

    Documentos necessários:

    • Documentos do Interessado: 1 – Documento de identificação com foto (cópia e original); 2 – CPF (cópia e original); 3 – Comprovante de residência dos últimos 2 meses de água, luz ou telefone (cópia e original); 4 – Comprovante de conta bancária junto à Caixa Econômica Federal vinculada ao CNPJ da Alagoas Previdência (cópia e original)* 5 – Certidão de casamento (Atualizada até 2 meses - cópia e original).
    • Documentos do Ex-segurado: 1 – Documento de identificação com foto (cópia e original); 2 – CPF (cópia e original); 3 – Certidão de Óbito (cópia e original); 4 – Certidão do órgão de origem com vencimentos atualizados se for ativo, bem como nos casos de inativos do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério público ou Assembleia Legislativa; 5 – Último contracheque e ficha financeira se for ativo, bem como nos casos de inativos do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério público ou Assembleia Legislativa; 6 – Declaração do órgão de origem contendo cargo, tempo de serviço e vantagens se for ativo, bem como nos casos de inativos do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério público ou Assembléia Legislativa; 7 – Ato de aposentadoria para inativos.
    • Documentos do Representante: 1 – Documento de identificação com foto (cópia e original); 2 – CPF (cópia e original); 3 - Comprovante de residência dos últimos 2 meses (original e cópia); 4 - Instrumento de Procuração Pública com poderes específicos para atuar junto ao Alagoas Previdência (6 meses de validade). No caso de advogados, a procuração pode ser particular haja vista a fé pública conferida à profissão.

    Canais de atendimento:

    • presencial: O processo é promovido por iniciativa da parte e sua continuidade será por impulso oficial, não sendo mais necessário, via de regra, o comparecimento do interessado. Passadas todas as instâncias administrativas, o pedido será deferido ou indeferido pelo Presidente da Alagoas Previdência.
  • 2

    Consulta on-line no DOE-AL (Conclusão do Processo)

    Depois de analisado o processo por todas as instâncias no âmbito da Alagoas Previdência e Procuradoria Geral do Estado, o Diretor-Presidente procederá ao Ato de Deferimento ou Indeferimento do pedido, que será publicado no Diário Oficial do Estado.

    A consulta do resultado será on-line no site do Diário Oficial do Estado: www.doeal.com.br

    Canais de atendimento:

Onde é realizado o serviço

Outras Informações

Antes de ir ao banco, favor comparecer ao Alagoas Previdência para pegar declaração justificando a abertura da conta junto à Caixa Econômica Federal.

No decorrer da Etapa 1 do serviço, caso a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entenda que os documentos acostados são insuficientes, poderão ser realizadas diligências para corrigir as faltas.

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço d(o)a Alagoas Previdência - Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social de Alagoas. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) (82) 3315-5717.


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