Solicitação de continuidade de pensão por morte na qualidade de filho (a) maior universitário (a)


Documentos Educação Previdência Social

O que é?

O serviço visa conferir ao (à) interessado (a) a continuidade do benefício previdenciário de pensão por morte, caso  preencha os critérios de elegibilidade estabelecidos pela lei de regência do óbito. 


Quem pode realizar?

Interessado (a) em continuar o benefício como filho maior universitário (Filho ou equiparado do ex-segurado  que já era habilitado como filho menor ou maior não universitário, até 21 anos, e que atualmente esteja cursando ensino superior), ou respectivo representante legal


Tempo estimado para realizar esse serviço

Entre 3 meses


Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Abertura do processo

    Comparecimento pessoal ou por representante legal à sede da Alagoas Previdência para abertura do requerimento de atualização de pensão por morte com a apresentação da documentação necessária à análise do pleito.

    Documentos necessários:

    • Documentos do (a) Interessado (a): 1 – Documento de identificação com foto (cópia e original); 2 – CPF (cópia e original); 3 – Comprovante de residência dos últimos 2 meses de água, luz ou telefone (cópia e original) 4 – Certidão de nascimento atualizada até 2 meses (cópia e original); 5 – CTPS integral (cópia e original); 6 - Declaração da faculdade semestral; 7 - Demonstrativo de pagamento atualizado (fornecido pelo Alagoas Previdência); 8 - Declaração de responsabilidade e ciência (fornecido pelo Alagoas Previdência); 9 - Certidão de vínculo emitida pela secretaria Estadual de gestão de pessoas do local em que reside; 10 - Certidão de vínculo com a administração do município em que reside; 11 - Certidão de vínculo com o regime próprio de previdência do estado em que reside; 12 - Certidão de vínculo com o regime próprio de previdência do município em que reside ou o mais próximo; 13 - Extrato do CNISS carimbado e assinado pelo colaborador emissor (fornecido pelo INSS); 14 - Extrato do PESNOM carimbado e assinado pelo colaborador emissor (fornecido pelo INSS); 15 - Certidão de vínculo com a União (ministério da fazenda);
    • Documento do (a) Ex-segurado (a): 1 - Certidão de óbito
    • Documento do (a) Representante: 1 – Documento de identificação com foto (cópia e original); 2 – CPF (cópia e original); 3 - Comprovante de residência dos últimos 2 meses (original e cópia); 4 - Instrumento de Procuração Pública com poderes específicos para atuar junto ao Alagoas Previdência (6 meses de validade). No caso de advogados, a procuração pode ser particular haja vista a fé pública conferida à profissão;

    Canais:

    • presencial: O processo é promovido por iniciativa da parte e sua continuidade será por impulso oficial, não sendo mais necessário, via de regra, o comparecimento do interessado. Passadas todas as instâncias administrativas, o pedido será deferido ou indeferido pela Gerência de Pensão.
  • 2

    Conclusão do Processo

    Após de análise do o processo por todas as instâncias necessárias, a Gerência de pensão declarará o Deferimento ou Indeferimento do pedido.

    Documentos necessários:

    • Estando o processo devidamente instruído com a documentação acima descrita e não havendo necessidade de novas diligências, os autos estarão completos para ato do Presidente.

    Canais:

    • presencial: São realizados despachos. A análise e conclusão desses processos competem à Gerência de Pensão.

Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimento


Outras Informações

Caso a Gerência de pensão entenda que os documentos acostados são insuficientes, poderá realizar diligências para o devido saneamento.

 

 

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço da Alagoas Previdência - Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social de Alagoas. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.