Declaração de que é servidor (a) aposentado (a)


Documentos Previdência Social Carreiras e Remuneração

O que é?

A Declaração de que é servidor(a) aposentado(a), é o meio através do qual, o(a) segurado(a) comprova, em qualquer local, que possui vínculo com o Estado de Alagoas na qualidade de servidor(a) inativo(a). Geralmente, a Declaração de Aposentadoria é utilizada com a finalidade de obtenção de descontos ou empréstimos junto à Instituições Bancárias, descontos em Faculdades/Universidades Privadas, recebimento de PIS/PASEP, FGTS e demais serviços que possam vir a beneficiar o(a) servidor(a), levando em consideração a sua condição de aposentado(a).


Quem pode realizar?

Servidor Aposentado ou Representante Legal: Procurador, Advogado constituído na condição de procurador ou Curador.


Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 5 dias-uteis


Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Solicitação de Declaração de que é Servidor(a) Aposentado(a)

    A solicitação da Declaração de Aposentadoria é feita por meio de requerimento junto ao Setor de Atendimento na Alagoas Previdência.

    Documentos necessários:

    • Documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência recente do(a) servidor(a).
    • Nos casos de requerimento formulado por meio de Representante Legal, deverá ser acrescida a documentação pessoal deste, e mais: o Procurador deverá acostar procuração pública, devidamente atualizada (6 meses) e com poderes específicos; o Advogado constituído na condição de procurador, deverá ser por meio de instrumento particular, com poderes específicos; e o Curador deverá juntar o Termo de Curatela.

    Canais:

    • presencial: O requerimento da Declaração de Aposentadoria é formalizado por meio de processo administrativo na Unidade Sede da Alagoas Previdência.
  • 2

    Recebimento da Declaração

    O servidor aposentado ou seu Representante Legal receberá a Declaração.

    Documentos necessários:

    • Documento de Identificação com foto do(a) servidor(a) ou do(a) Representante Legal.

    Canais:

    • presencial: A entrega da Declaração é feita de forma Presencial, ou por meio de Procurador/Curador, na Unidade Sede da Alagoas Previdência. O(A) servidor(a) ou seu Representante Legal, assinará e colocará a data do recebimento na contrafé, como forma de comprovação de recebimento.

Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimento


Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço da Alagoas Previdência - Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social de Alagoas. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.