Declaração de imunidade da contribuição previdenciária


Documentos Economia e Finanças Previdência Social Carreiras e Remuneração

O que é?

A Declaração de Imunidade da Contribuição Previdenciária, possibilita a comprovação, em qualquer local, de que o(a) servidor(a) aposentado(a) desta Autarquia Especial, possui referido benefício.


Quem pode realizar?

Servidor Aposentado

Representante legal: procurador, advogado constituído na condição de procurador ou curador.


Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 5 dias-uteis


Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Solicitação da Declaração de Imunidade da Contribuição Previdenciária

    A solicitação da Declaração de Imunidade da Contribuição Previdenciária é feita por meio de requerimento junto ao Setor de Atendimento na Alagoas Previdência.

    Documentos necessários:

    • Documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência recente do(a) servidor(a).
    • Nos casos de requerimento formulado por meio de Representante Legal, deverá ser acrescida a documentação pessoal deste, e mais: o Procurador deverá acostar procuração pública, devidamente atualizada (6 meses) e com poderes específicos; o Advogado constituído na condição de procurador, deverá ser por meio de instrumento particular, com poderes específicos; e o Curador deverá juntar o Termo de Curatela.

    Canais:

    • presencial: O requerimento é formalizado por meio de processo administrativo na Unidade Sede da Alagoas Previdência.
  • 2

    Recebimento da Declaração

    O servidor aposentado ou seu representante legal receberá a declaração.

    Documentos necessários:

    • Documento de Identificação com foto do servidor ou do representante legal.

    Canais:

    • presencial: A entrega da Declaração é feita de forma presencial na Unidade Sede da Alagoas Previdência. O servidor ou seu representante legal assinará e colocará a data do recebimento na contrafé como forma de comprovação de recebimento.

Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimento


Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço da Alagoas Previdência - Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social de Alagoas. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.