Declaração de que Paga ou Recebe Pensão Alimentícia - Inativos


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Previdência Social



O que é?

O serviço visa conferir uma declaração, na qual expõe que o servidor inativo paga pensão alimentícia, ou ainda, caso o requerente seja o beneficiário, irá informar que este recebe pensão alimentícia.


Quem pode realizar?

Servidores Inativos

Beneficiários da pensão alimentícia

Respectivos representantes legais


Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 15 dias


Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Abertura do processo

    Comparecimento pessoal ou por representante legal à sede da Alagoas Previdência para abertura do requerimento da declaração, na qual será informado que o servidor inativo paga pensão alimentícia, ou que o beneficiário recebe pensão alimentícia, a depender do caso.

    Documentos necessários:

    • Documentos do interessado (a): 1 – Documento de identificação com foto (cópia e original); 2 – CPF (cópia e original); 3 – Comprovante de residência dos últimos 2 meses (cópia e original); 4 - Decisão Judicial que concedeu a Pensão Alimentícia.
    • Obs.: Nos casos de requerimento formulado por meio de Representante Legal, deverá ser acrescida a documentação pessoal deste, e mais: o Procurador deverá acostar procuração pública, devidamente atualizada (6 meses) e com poderes específicos; o Advogado constituído na condição de procurador, deverá ser por meio de instrumento particular, com poderes específicos; o Curador deverá juntar o Termo de Curatela; e o Tutor, o de Tutela.

    Canais:

    • presencial: O processo é promovido por iniciativa da parte e sua continuidade será por impulso oficial, não sendo mais necessário, via de regra, o comparecimento do (a) interessado (a).

    Custo:

    R$

  • 2

    Conclusão do Processo

    Após análise dos documentos acostados, a declaração é elaborada e assinada pelo assistente administrativo e também pelo Coordenador da Gerência Previdenciária de Aposentadoria. Feito isso, será entregue ao(à) requerente.

    Documentos necessários:

    • Estando o processo devidamente instruído com a documentação exigida e não havendo necessidade de novas diligências, os autos estarão completos para confecção do documento declaratório.

    Canais:

    • presencial: É entregue Declaração de que paga ou recebe Pensão Alimentícia

    Custo:

    R$


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimento




Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço d(o)a Alagoas Previdência - Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social de Alagoas. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) (82) 3315-5717.