Declaração de Inexistência de dependentes habilitados à Pensão por morte


Documentos

Previdência Social



O que é?

Informa que o ex-segurado (falecido) não deixou dependentes habilitados


Quem pode realizar?

Pensionistas

Terceiros interessados

Representante legal


Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 15 dias


Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Abertura de processo

    Comparecimento pessoal ou por representante legal à sede da Alagoas Previdência para abertura do requerimento da declaração, na qual será informado que não existem dependentes habilitados à pensão por morte

    Documentos necessários:

    • Documentos do interessado: 1 – Documento de identificação com foto (cópia e original); 2 – CPF (cópia e original); 3 – Comprovante de residência dos últimos 2 meses de água, luz ou telefone (cópia e original)
    • Documentos do Representante: 1 – Documento de identificação com foto (cópia e original); 2 – CPF (cópia e original); 3 - Comprovante de residência dos últimos 2 meses (original e cópia); 4 - Instrumento de Procuração Pública com poderes específicos para atuar junto ao Alagoas Previdência (6 meses de validade). No caso de advogados, a procuração pode ser particular haja vista a fé pública conferida à profissão

    Canais:

    • presencial: O processo é promovido por iniciativa da parte e sua continuidade será por impulso oficial, não sendo mais necessário, via de regra, o comparecimento do (a) interessado (a), até o momento da entrega da Declaração
  • 2

    Conclusão do processo

    Documentos necessários:

    • Documento de identificação com foto

    Canais:

    • presencial: Entrega da declaração ao solicitante.

Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimento




Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço d(o)a Alagoas Previdência - Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social de Alagoas. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) (82) 3315-5717.