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Guia de Serviços de Alagoas

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Regularização de Instituições de Ensino

O que é?

Registro da instituição escolar  junto aos órgãos competentes SEDUC/CEE Alagoas. A escola constitui processo e após inspeção e aprovação do CEE/AL recebe a  portaria com o  ato de regularização.

Quem pode realizar?

Instituições Escolares Pertencentes ao Sistema Estadual de Educação de Alagoas

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Abertura do processo

    Abertura de processo com os documentos e formulários, conforme a Resolução nº 051/2002.

    Documentos necessários:

    • Formulários da Resolução nº 51/2002 e as devidas comprovações em anexo.

    Canais de atendimento:

    • presencial: Abertura de processo com os documentos e formulários, conforme a Resolução nº 051/2002.

Outras Informações

Não tem.

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço d(o)a Secretaria de Estado da Educação. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) +55(82) 3315-1470 /1234.


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