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Guia de Serviços de Alagoas

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Exoneração

O que é?

Pedido de desligamento definitivo formulado pelo (a) servidor (a) público estadual conforme determina os artigos 40 a 42 da Lei Estadual nº 5.247/1991.

Quem pode realizar?

O próprio servidor (a) público estadual ou seu Representante Legal

Tempo estimado para realizar esse serviço

Entre 6 meses

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Abertura de processo administrativo

    Com requerimento de Exoneração reconhecido a firma em cartório.

    Documentos necessários:

    • Documentos pessoais
    • Certidão de nascimento
    • Demonstrativo de pagamento atualizado
    • Declaração de ciência da chefia imediata, com a data do afastamento
    • Comprovante de residência atualizado
    • Cadastro de Pessoas Físicas - CPF

    Canais de atendimento:

    • presencial:

Outras Informações

Não tem.

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço d(o)a Secretaria de Estado da Educação. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) +55(82) 3315-1470 /1234.


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