Exoneração


Trabalho

O que é?

Pedido de desligamento definitivo formulado pelo (a) servidor (a) público estadual conforme determina os artigos 40 a 42 da Lei Estadual nº 5.247/1991.


Quem pode realizar?

O próprio servidor (a) público estadual ou seu Representante Legal


Tempo estimado para realizar esse serviço

Entre 6 meses


Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Abertura de processo administrativo, com requerimento de Exoneração

    Documentos necessários:

    • Documentos pessoais
    • Certidão de nascimento/casamento
    • Demonstrativo de pagamento atualizado
    • Declaração de ciência da chefia imediata, com a data do afastamento
    • Comprovante de residência atualizado

    Canais:

    • presencial:


Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço da Secretaria de Estado da Educação. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.