×

Guia de Serviços de Alagoas

Início Serviços Órgãos Unidades de Atendimento Centrais de Atendimento JÁ! Dados Abertos Sobre
☰ MENU

Desistência de Pedido de Processo Administrativo

O que é?

O servidor (a) poderá, mediante manifestação escrita (requerimento de desistência de processo Administrativo), desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis. Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado. A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige. O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.

Quem pode realizar?

O próprio servidor (a) público estadual ou interessado ou seu Representante Legal

Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 30 dias

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Abertura de processo administrativo

    Com requerimento para desistência do pedido do processo administrativo.

    Documentos necessários:

    • Documentos pessoais
    • Demonstrativo de pagamento atualizado
    • Certidão de nascimento
    • Comprovante de residência atualizado
    • Dados do processo que irá solicitar a desistência

    Canais de atendimento:

    • presencial:

Outras Informações

Não tem.

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço d(o)a Secretaria de Estado da Educação. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) +55(82) 3315-1470 /1234.


×
×