Inscrição do Primeiro estabelecimento no estado (sede) ou Filial dentro ou Fora do Estado


Licenças

Economia e Finanças

Comércio e Serviços



O que é?

Inscrição do Primeiro estabelicimento no estado (sede)  ou  Filial fora ou dentro do estado


Quem pode realizar?

Sociedade Civil

Pública

Empresarial


Tempo estimado para realizar esse serviço

Entre 3 dias


Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    CONSULTA PRÉVIA

    A consulta prévia é uma pesquisa realizada para o cidadão verificar e confirmar se o nome e endereço ou local desejado para estabelecer o seu negócio é passível de instalação de atividade da empresa ou não.

    Canais:

    Custo:

    R$ 0,00

  • 2

    Preenchimento de RE ou FCN

    Sistema, desenvolvido pela Junta Comercial, para coletar informações e gerar a FCN/RE, o contrato padrão ou ato constitutivo, a capa do processo e o check list. Preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional e do Requerimento de Empresário no novo sistema da Junta Comercial.

    Documentos necessários:

    • FCN
    • DAR ORGÃO DO GOVERNO DE ACORDO COM A NATUREZA JURÍDICA
    • REQUERIMENTO INFORMANDO ATO E EVENTO
    • DARF RECOLHIDO AO GOVERNO FEDERAL COM VALOR DE ACORDO COM NATUREZA JURIDICA E TIPO DA EMPRESA
    • CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO

    Canais:

    Custo:

    R$