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Comunicação de Acidente de Trabalho

O que é?

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional a que o trabalhador foi exposto em seu exercício laboral.

Quem pode realizar?

Empregado

Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 30 minutos

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Solicitação do Benefício

    A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

    Em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata.

    A empresa que não informar o acidente de trabalho dentro do prazo legal estará sujeita à aplicação de multa. (conforme disposto nos Artigos 286 e 336 do Decreto 3.048/99).

    Documentos necessários:

    • • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) - Relatório de Investigação de Acidente de Trabalho – (RIAT) - Atestado Médico

    Canais de atendimento:

    • presencial: GESBES/SUPMET

Onde é realizado o serviço

Outras Informações

  • Para o registro da CAT deverá ser preenchido e assinado pela chefia imediata do empregado e por duas testemunhas o Relatório de Investigação de Acidente de Trabalho – RIAT. Após esse preenchimento o Médico do Trabalho da empresa preenche as informações médicas de acordo com o Atestado Médico trazido pelo funcionário. Só então o médico do trabalho autorizará o preenchimento da CAT.

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço d(o)a Companhia de Saneamento do Estado de Alagoas. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) 0800 082 0195.


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