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Emissão da Carteira Nacional do Artesão

O que é?

É a identidade comprobatória de que aquela pessoa é quem produz peças artesanais. A emissão tem como legislção a Base Conceitual do Programa do Artesanato Brasileiro.

BENEFÍCIOS:

  1. Isenção de ICMS (circulação de mercadorias) na emissão de notas fiscais avulsas;
  2. Aquisição de maquineta para venda com cartão de crédito;
  3. Acesso a financiamentos;
  4. Possibilidade de participação para comercialização em feiras e eventos;
  5. Possibilidade de participação em capacitações;
  6. Acesso a registro de marca no INPI;
  7. Contribuição para o INSS com valor diferenciado de autônomo;
  8. Acesso à exportação através do Exporta Fácil dos Correios - www.exportafacil.com.br
  9. Acesso à pesquisa no acervo do PAB/AL.

Quem pode realizar?

Artesãos do Estado

Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 2 horas

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Emissão da Carteira Nacional do Artesão

    O artesão precisará demonstrar a execução do produto para que a equipe técnica identifique a tipologia, matéria prima e técnica artesanal que constará na carteira nacional do artesão.

    Documentos necessários:

    • CPF
    • RG
    • 1 Foto 3x4
    • Comprovante de residência
    • Demonstração da atividade artesanal presencial ou por vídeo

    Canais de atendimento:

    • presencial: Na Gerência de Design e Artesanato da SEDETUR

Onde é realizado o serviço

Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço d(o)a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) (82) 3315-1713 / (82) 3315-1707.


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