Auto de de Conformidade de Processo Simplificado


Documentos

Segurança e Ordem Pública



O que é?

Autoriza a ocupação e o uso da edificação.


Quem pode realizar?

Público geral


Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 5 dias


Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Cadastramento e apresentação de documentos comprobatórios

    Com a aplicação das medidas de segurança na edificação e a apresentação dos documentos comprobatórios em duas vias, é feita a solicitação do ACPS onde é gerada a taxa para o serviço e o Processo Simplificado segue para o setor de arquivo aguardando o pagamento da taxa. Após a constatação do pagamento da taxa, a documentação é revista e, caso esteja em conformidade com a IT 40, é emitido o ACPS.

    Documentos necessários:

    • Formulário de atendimento
    • Cédula de identidade (cópia) do responsável ou proprietário do estabelecimento.
    • CPF (cópia) do responsável ou proprietário do estabelecimento.
    • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
    • CNPJ
    • IPTU
    • Notas fiscais dos equipamento preventivos

    Custo:

    R$


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimento




Outras Informações

Também pode ser adquirido no portal Facilita Alagoas: http://www.facilita.al.gov.br/

 

Este serviço tem custos para o solicitante

dar R$

Este é um serviço d(o)a Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) (82) 3315-2841.