Acesso ao Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS


Assistência Social

O que é?

É um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Quem pode realizar?

Idosos

Pessoas com deficiência


Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Agendamento








    Para requerer o BPC, a pessoa idosa ou com de ficiência deve agendar o atendimento na Agência do INSS mais próxima de sua residência pelo telefone 135 da Central de A tendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela in ternet: www.previdenciasocial.gov.br. É importante lembrar que a renda familiar do idoso ou pessoa com de ficiência deve ser in ferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

    O cidadão poderá procurar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS ou a Secretaria Municipal de Assistência Social ou o órgão responsável pela Política de Assistência Social de seu município para receber as informações sobre o BPC e os apoios necessários para requerê-lo. Será orientado sobre os documentos pessoais e no preenchimento dos Requerimento de Benefício Assistencial e Declaração de Composição  e Renda Familiar; Relatório Social ou Informações Sociais (pessoa com deficiência).

    Também no CRAS, o requerente pode obter orientação sobre o acesso à Junta de Recursos da Previdência Social – JRPS nos casos de benefícios negados pelo INSS.

     








    Presencial na Agência do INSS mais próxima de sua residência pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela in ternet: www.previdenciasocial.gov.br

     








    Para o requerimento do BPC, além da apresentação dos documentos pessoais e da família, o(a) requerente ou seu representante legal deve preencher e assinar os seguintes formulários:

    • Requerimento de Benefício Assistencial; e

    • Declaração sobre a Composição do Grupo e Renda Familiar.

    Esses formulários podem ser encontrados nas Agências da Previdência Social  -  APS,  bem  como  no  site  do  MDS http://www.mds.gov.br/assistencia-social/beneficiosassistenciais/BPC/como-requerer-o-BPC  e  da  Previdência Social www.previdencia.gov.br

     

     




    Documentos necessários:

    • Cadastro de Pessoa Física – CPF
    • • Certidão de nascimento ou casamento;
    • • Certificado de reservista;
    • • Carteira de identidade
    • • Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.

Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimento


Outras Informações

O requerente deverá apresentar também o comprovante de residência e os documentos de identificação dos componentes da família.
Obs. Quando o(a) requerente for pessoa em situação de rua, deve ser adotado como referência, o endereço do serviço da rede socioassistencial pelo qual esteja sendo acompanhado(a), ou, na falta deste, de pessoas com as quais mantém relação de proximidade. 

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço da Secretaria do Estado da Assistência e Desenvolvimento Social. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.