Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade


Assistência Social

O que é?

Os objetivos deste serviço são:
Realizar  acompanhamento  social  a  adolescente  durante  o  cumprimento  de  medida sócio-educativa  de  Liberdade  Assistida  e  de  Prestação  de  Serviços  à  Comunidade  e sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e de políticas públicas setoriais;
Criar condições para a construção/reconstrução de projetos de vida;
Estabelecer  contatos  com  o  adolescente  a  partir  das  possibilidades  e  limites  do trabalho  aser  desenvolvido  e  normas  que  regulem  o  período  de  cumprimento  da medida sócio-educativa;
Contribuir  para  o  estabelecimento  da  autoconfiança  e  a  capacidade  de  reflexão  sobre as possibilidades de autonomias;
Possibilitar  acessos  e  oportunidades  para  a  ampliação  do  universo  informacional  e cultural e o desenvolvimento de habilidades e competências;
Fortalecer a convivência familiar e comunitária.

Quais são as atividades essenciais para o Serviço de MSE?
Elaboração do PIA (Plano Individualizado de Atendimento);
Atendimento do Adolescente (individual e em grupo);
Atendimento da Família, em articulação com o PAEFI;

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
Acompanhamento da freqüência escolar do adolescente;
Elaboração    e    encaminhamento    de    relatórios    sobre    o    acompanhamento    dos adolescentes em  cumprimento  de  medidas  socioeducativas  (LA  e  PSC)  ao  Poder Judiciário e Ministério Público;
Elaboração e  encaminhamento  de  relatórios  quantitativos  ao  órgão  gestor  sobre atendimentos realizados;
Articulação com a rede.

Quem pode realizar?

Justiça da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente e suas famílias.



Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimento


Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço da Secretaria do Estado da Assistência e Desenvolvimento Social. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.