Garantia Safra


Agropecuária

O que é?

É uma ação do PRONAF para agricultores familiares que se encontram em municípios do semiárido alagoano sistematicamente sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas.
Os agricultores que aderirem ao Garantia-Safra (GS) nos municípios em que forem verificadas perdas de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou outras culturas definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, receberão o benefício Garantia-Safra diretamente do governo federal.

Outras Informações: Necessário ser agricultor familiar, conforme definido pelo Pronaf.
Não ter renda familiar mensal superior a 1,5 (um e meio) salário mínimo.
Efetuar anualmente a adesão (agricultores, estados e municípios), antes do plantio e não deter área superior a 4 módulos fiscais.
A área total a ser plantada deve ser de, no mínimo, 0,6 hectares e, no máximo, 5 hectares.


Quem pode realizar?

Agricultor familiar


Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 4 meses


Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Divulgação e Mobilização dos Agricultores Familiares

    Reunião nas comunidades para divulgar a política pública, com presidentes das associações comunitárias, lideranças locais e agricultores familiares

    Canais:

    • presencial: Presencial: nas comunidades rurais
  • 2

    Inscrição dos agricultores

    Preenchimento de formulário online no site do Garantia Safra.  O agricultor familiar que já possui DAP, procura os escritórios da emater em seu municipio e realiza a inscrição.

    Documentos necessários:

    • CPF

    Canais:

    • presencial: Presencial: nas unidades de atendimento
  • 3

    Entrega do Boleto e Pagamento da taxa de Inscrição

    O agricultor procura a secretaria municipal de agricultura para pegar o boleto e dirige-se a uma casa lotérica para efetivar o pagamento.

    Documentos necessários:

    • CPF

    Canais:

    • presencial: Presencial: nas unidades de atendimento
  • 4

    Solicitação de Vistoria

    Preenchimento do formulario. O municipio por meio do gestor municipal, indica o técnico responsável pela emissão dos laudos e aplicação no campo.

    Canais:

  • 5

    Laudo de verificação de Perda

    Preenchimento do formulário no campo e depois inserção no sistema do Garantia Safra.  O técnico indicado pelo gestor municipal dirige-se ao campo para verificar se houve perda da produção plantada.

    Canais:

    • presencial: Presencial: na propriedade do agricultor
  • 6

    Liberação de Pagamento

    O agricultor dirige-se a Caixa Economica Federal para sacar o seguro. Caso o recurso não seja liberado o agricultor procura a secretaria municipal de agricultura ou a EMATER, para saber o motivo do não pagamento.

    Documentos necessários:

    • RG
    • CPF

    Canais:

    • presencial: Presencial: nas agências da Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas

Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimento


Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço da EMATER. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.