Programa de Aquisição de Alimentos


Agropecuária

O que é?

É uma ação do Governo Federal para fortalecer a agricultura familiar.
O programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações, estimulando os processos de agregação de valor à produção.

Os alimentos são adquiridos pela EMATER/AL e pago pelo governo federal diretamente aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária para a formação de estoques estratégicos e distribuição à população em maior vulnerabilidade social, tais como: entidades da rede sócio-assistencial, restaurantes populares, bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e ainda para cestas de alimentos distribuídas pelo Governo Federal.

O PAA é executado pela EMATER / AL, com recursos dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA)


Quem pode realizar?

Agricultores familiares e suas organizações


Tempo estimado para realizar esse serviço

Entre 24 meses


Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Chamada Pública

    Chamada Pública para apresentação das propostas dos Beneficiários Fornecedores e Entidades Recebedoras

    Documentos necessários:

    • DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf
    • RG
    • CPF

    Canais:

    • presencial: Presencial: nos escritórios locais e Sede da EMATER AL
  • 2

    Entrega dos Cartões do PAA

    Aprovação do cadastro dos Agricultores fornecedores e das entidades recebedoras, abertura das contas e emissão dos cartões magnéticos do Banco do Brasil para recebimento dos pagamentos.

    Documentos necessários:

    • RG

    Canais:

    • presencial: Diretamente nas agências bancarias do Banco do Brasil de seu município ou proximidade.
  • 3

    Entrega dos produtos nas centrais de recebimento

    Entrega dos produtos nas centrais de recebimento ou nas unidades recebedoras, assinatura dos termos de Entrega e Aceitabilidade e de Doação, e apresentação das Notas Fiscais.

    Documentos necessários:

    • RG

    Canais:

    • presencial: Presencial: nos escritórios locais e Sede da EMATER AL
  • 4

    Pagamento

    Aprovado o fornecimento dos produtos, o agricultor receberá o pagamento direto na sua conta bancária.

    Documentos necessários:

    • RG
    • Cartão Magnético do Banco

    Canais:

    • presencial: Diretamente nas agências do Banco do Brasil

Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimento


Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço da EMATER. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.