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Programa de Aquisição de Alimentos - PAA EMATER AL/MDS (Adesão Estadual)

O que é?

É uma ação do Governo Federal para fortalecer a agricultura familiar.
O programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares, estimulando os processos de agregação de valor à produção.
Os alimentos são adquiridos pela EMATER/AL e pago pelo governo federal diretamente aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos tradicionais beneficiários da DAP, para distribuição à população em maior vulnerabilidade social e nutricional, tais como: entidades da rede sócio-assistencial, restaurantes populares, bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e ainda para cestas de alimentos distribuídas pelo Governo Federal.
O PAA é executado pela EMATER / AL, com recursos dos Ministérios do Desenvolvimento Social (MDS)

Quem pode realizar?

Agricultores familiares e suas organizações

Tempo estimado para realizar esse serviço

Entre 24 meses

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Chamada Pública

    Chamada Pública para apresentação das propostas dos Beneficiários Fornecedores e Entidades Recebedoras

    Documentos necessários:

    • DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf
    • RG
    • CPF

    Canais de atendimento:

    • presencial: Presencial nos escritórios locais e Sede da EMATER AL
  • 2

    Entrega dos Cartões do PAA

    Aprovação do cadastro dos Agricultores fornecedores e das entidades recebedoras, abertura das contas e emissão dos cartões magnéticos do Banco do Brasil para recebimento dos pagamentos.

    Documentos necessários:

    • RG

    Canais de atendimento:

    • presencial: Diretamente nas agências bancarias do Banco do Brasil de seu município ou proximidade.
  • 3

    Entrega dos produtos nas centrais de recebimento

    Entrega dos produtos nas centrais de recebimento ou nas unidades recebedoras, assinatura dos termos de Entrega e Aceitabilidade e de Doação, e apresentação das Notas Fiscais.

    Documentos necessários:

    • RG

    Canais de atendimento:

    • presencial: Presencial nos escritórios locais e Sede da EMATER AL
  • 4

    Pagamento

    Aprovado o fornecimento dos produtos, o agricultor receberá o pagamento direto na sua conta bancária.

    Documentos necessários:

    • RG
    • Cartão Magnético do Banco

    Canais de atendimento:

    • presencial: Diretamente nas agências do Banco do Brasil

Onde é realizado o serviço

7 Serviços

Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço d(o)a EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) (82)3315-7077.


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