Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar


Documentos Agropecuária

O que é?

É o documento de identificação da agricultura familiar e pode ser obtido tanto pelo agricultor ou agricultora familiar (pessoa física), como por empreendimentos familiares rurais  (associações, cooperativas, agroindústrias).


Quem pode realizar?

Agricultores e agricultoras

Quilombolas

Indígenas

Aquicultores e aquicultoras

Maricultores e maricultoras

Piscicultores e piscicultoras


Tempo estimado para realizar esse serviço

Entre 30 dias


Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Apresentação de documentos

    Serão exigidos documentos específicos que comprovem as informações apresentadas.

    Documentos necessários:

    • RG - Do casal agricultor
    • CPF - Do casal agricultor
    • Título de eleitor - Do casal agricultor
    • Certidão de casamento - Do casal agricultor
    • Carteira profissional - Do casal agricultor
    • CNIS (retira no INSS) - Do casal agricultor
    • ITR dos últimos 5 anos (Documento de propriedade da Terra)

    Canais:

    • presencial: Escritórios das Supervisões Regionais, locais ou das Secretarias Municipais de Agricultura com Termo de Parceria com a EMATER
  • 2

    Entrevista

    Verifica-se a composição da renda brurta familiar anual (ato declaratório, sem comprovação de documentos)

    Canais:

    • presencial: Escritórios das Supervisões Regionais, locais ou das Secretarias Municipais de Agricultura com Termo de Parceria com a EMATER
  • 3

    Visita técnica

    Vistoria das atividades produtivas na unidade de produção para comprovar declarações prestadas

    Canais:

    • presencial: Presencial nas unidades de produção

Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimento


Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço da EMATER. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.