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Solicitação de Licença por motivo de afastamento do cônjuge

O que é?

É a  licença concedida ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Legislativo Estadual e Municipal, e para o Congresso Nacional.

Quem pode realizar?

Servidor efetivo

Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 10 meses

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Solicitação de licença por motivo de afastamento do cônjuge

    1. Preenchimento do requerimento padrão; 2. apresentar toda documentação exigida para conferência, 3. Abertura do processo junto ao setor de protocolo da Sesau. 

     

    Documentos necessários:

    • Cópias autenticada RG ;
    • Cópia autenticada CPF
    • Cópia autenticada Comprovante de Residência;
    • Cópia autenticada Certidão de Nascimento/
    • Cópia autenticada Certidão Casamento ou documento comprobatório de União Estável
    • Cópia autenticada Declaração quanto ao interesse na continuidade do recolhimento da contribuição previdenciária, nos termos da Lei nº 7.751/2015;
    • Cópia autenticada Documento comprobatório de designação de serviço expedido pelo Gestor da Empresa onde o cônjuge irá trabalhar.

    Canais de atendimento:

    • presencial: Presencial no Setor de Atendimento ao Servidor – SAS da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas - GEVP, situada à Avenida da Paz, n° 1174, Edifício Santa Ana, Sala 01, Jaraguá, Maceió/AL ; Telefone: 3315-2100.
  • 2

    Acompanhar tramitação e publicação em DOE

    Após a formalização do processo, o servidor deverá aguardar a tramitação, deferimento e publicação do instrumento legal em DOE - Diário Oficial do Estado. Somente após a publicação do instrumento legal em DOE, o servidor poderá afastar-se das funções.

    Documentos necessários:

    • O número de abertura do processo

    Canais de atendimento:

    • presencial: Presencial no Setor de Atendimento ao Servidor – SAS da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas - GEVP, situada à Avenida da Paz, n° 1174, Edifício Santa Ana, Sala 01, Jaraguá, Maceió/AL ; Telefone: 3315-2100.

Onde é realizado o serviço

Outras Informações

 

Sem informações adicionais

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço d(o)a Secretaria de Estado da Saúde. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) (82) 3315-1103/1104/1105.


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