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Guia de Serviços de Alagoas

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Acumulação de Cargos

O que é?

Situação em que o servidor ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública ou recebe proventos de inatividade simultaneamente com a remuneração de cargo, emprego ou função pública da administração direta ou indireta.

Quem pode realizar?

Sociedade Civil / Ministério Público / Servidores Públicos

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Análise documental

    Documentos necessários:

    • Memorando relatando a denúncia.
    • Documentação comprobatória do acúmulo. (Cópia do portal da transparência, relatório de dados de pagamento da folha, D.O.E, matéria publicada em jornal)*opcional para qualquer um desses.

    Canais de atendimento:

    • presencial: No protocolo da SEPLAG - Unidade Cincinato Pinto, 503 - Centro.

Onde é realizado o serviço

Outras Informações

Legislação: Decreto nº 4.013, de 21 de maio de 2008.

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço d(o)a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511.


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