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Acumulação de Cargos

  • O que é?

    Situação em que o servidor ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública ou, ainda, recebe proventos de inatividade simultaneamente com a remuneração de cargo, emprego ou função pública da administração direta ou indireta.

  • Quem pode realizar?

    Sociedade Civil / Ministério Público / Servidores Públicos;

    Requerimentos

    Sociedade Civil / Ministério Público / Servidores Públicos.

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511 ou por email das@seplag.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 30 dias-uteis

    Informações:

    Até 30 dias úteis.

  • Etapas para a realização
    1. Análise documental

    1. Memorando, carta, ligação que relate e comprove a acumulação de cargos, com documentação (caso exista) ou informação com nome completo ou CPF, cargos ocupados e órgãos públicos (prefeitura, estado ou instituição federal) que comprovem a denúncia. (Cópia do portal da transparência, relatório de dados de pagamento da folha, D.O.E, matéria publicada em jornal, ou apenas narrativa dos cargos, local e nome do servidor).                       

    2. A Comissão realiza uma pesquisa para comprovar a denúncia e comprovada a acumulação, encaminha as câmaras isoladas para análise e providências.

     

    Documentos necessários

    Memorando relatando a denúncia.

    Documentação comprobatória do acúmulo. (Cópia do portal da transparência, relatório de dados de pagamento da folha, D.O.E, matéria publicada em jornal)*opcional para qualquer um desses.

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: No protocolo da SEPLAG - Unidade Cincinato Pinto, 503 - Centro.

    WEB: https://e-ouv.al.gov.br

  • Onde é realizado?

    SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

    das@seplag.al.gov.br

    98714-5092 |3315 - 1511

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

    Servidor ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública ou, ainda, percebe proventos de inatividade simultaneamente com a remuneração de cargo, emprego ou função pública da administração direta ou indireta.

    Este serviço não tem custos para o solicitante

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