alagoas

Concessão de aposentadoria compulsória

  • O que é?

    A aposentadoria compulsória é uma situação na qual a aposentadoria do trabalhador não depende de sua escolha, o que pode ocorrer por uma série de fatores.

     

  • Quem pode realizar?

    Servidores públicos estaduais;

    Requerimentos

    Idade limite por serviço ativo (75 anos de idade).

    Mais Informações

    Para maiores informações contacte Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio por telefone (82) 3315-1511 ou por email das@seplag.al.gov.br

  • Tempo estimado

    Tempo Máximo: 30 dias-corridos

    Informações:

    Até 30 dias.

  • Etapas para a realização
    1. Análise documental

    Nesta etapa, será feita uma análise documental.

    Documentos necessários

    Certidão de tempo de contribuição ou informação do tempo de serviço - SEPLAG*;

    RG legível ou CNH (Cópia) – Servidor;

    CPF legível ou CNH (Cópia) – Servidor;

    Certidão de nascimento ou certidão de casamento (cópia) - Servidor;

    Comprovante de residência (últimos 2 meses) e declaração do vínculo quando comprovante não estiver no nome do requerente (cópia) -  Servidor;

    Certidão de nada consta da Comissão Permanente de Processos Administrativo Disciplinar (CPAD) – Portal do Servidor

    Declaração de afastamento de suas funções - Portal do Servidor e site SEPLAG;

    Demonstrativo de pagamento do último mês em atividade e ficha financeira do último ano em atividade (Cópia) – Portal do Servidor – SVP/RH;

    Despacho da secretaria de origem – SVP/RH;

    Certidão emitida pelo órgão de origem de que o servidor não responde a processo Administrativo - SVP/RH;

    Ato de nomeação ou anotação do contrato de trabalho na CTPS (Original) - SVP/RH;

    Ficha funcional atualizada (último mês) e apostilamentos (cópia autenticada pelo servidor do RH) – SVP/RH e/ou lotação;

    Certidão de atribuições em sala de aula (Professor) – SVP/RH;

    Onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original;

    Processo de averbação de tempo e serviço (acostar processo original);

    Processo de licença prêmio se houver (acostar processo original);

    Licença de interesse particular original (acostar ao processo);

    Cessão sem ônus para o órgão de origem (acostar ao processo).

    Ato de nomeação/decreto de efetivação

    Canais de atendimento

    PRESENCIAL: No protocolo da SEPLAG - Unidade Cincinato Pinto, 503 - Centro.

  • Onde é realizado?

    SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

    das@seplag.al.gov.br

    98714-5092 |3315 - 1511

  • Outras informações
    Orgão Responsável: SEPLAG - Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

    Conceder Aposentadoria Compulsória, Solicitação submetida à prévia análise:

    Em virtude da necessária instrução processual, com base no Decreto Estadual nº 4.125/2009, Instrução Normativa nº 04/2016 do TCE e na Lei Previdenciária Nº 7.751/2015.

     

    Vários fatores podem levar o cidadão a ser aposentado compulsoriamente. Por exemplo: doença incapacitante, seja física ou mental, determinação judicial e, o mais comum, a idade do trabalhador.

    Via de regra, o início do rito processual é de competência do órgão de origem (RH) após constatação de preenchimento do requisito de idade, isto é, 75 anos de idade.

    Este serviço não tem custos para o solicitante

  • Avaliar Serviço
    Nota: