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Concessão de aposentadoria voluntária (por implemento de idade)

O que é?

A aposentadoria voluntária é um benefício concedido ao cidadão que completar um determinado tempo, ou seja, os anos estipulados em lei, junto com a idade, para o exercicio de atividade, caso ocorra antes do prazo, será por invalidez, mediante laudo da junta médica.

Quem pode realizar?

Servidores públicos estaduais

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Análise documental - aposentadoria voluntária por implemento de idade

    Nesta etapa, será realizada a análise documental para o processo de aposentadoria voluntária por implemento de idade.   

    1- Abertura do processo com os devidos documentos;

    2- Encaminhar ao gabinete da Seplag;

    3 - Segue para a SAP;

    4- Encaminha à GNPP para análise documental (as informações estando corretas, o  

    processo segue normalmente);

    6- Segue para a CPAD para verificar se o solicitante responde a processo  

    administrativo;

    7- Retorna à GNPP/SEPLAG para elaboração da minuta e apostilamento;

    8- Segue para o Alagoas Previdência;

    9- Após, à Procuradoria Geral do Estado para parecer conclusivo;

    10- Por fim, ao Gabinete Civil para publicação do ato.

     

     

    Documentos necessários:

    • Certidão de tempo de contribuição ou informação do tempo de serviço - SEPLAG*
    • RG legível ou CNH (cópia) – servidor
    • CPF legível ou CNH (cópia) – servidor
    • Certidão de nascimento ou certidão de casamento (cópia) - servidor
    • Comprovante de residência (últimos 2 meses) e declaração do vínculo quando comprovante não estiver no nome do requerente (cópia) -  servidor
    • Certidão de nada consta da Comissão Permanente de Processos Administrativo Disciplinar (CPAD) – Portal do Servidor
    • Requerimento da concessão de aposentadoria – Portal do Servidor e site SEPLAG
    • Declaração de não acumulação de cargo – Portal do Servidor e site SEPLAG
    • Declaração de afastamento de suas funções - Portal do Servidor e site SEPLAG
    • Demonstrativo de pagamento do último mês em atividade e ficha financeira do último ano em atividade (Cópia) – Portal do Servidor
    • Despacho da secretaria de origem – SVP/RH
    • Certidão emitida pelo órgão de origem de que o servidor não responde a processo administrativo - SVP/RH
    • Ato de nomeação ou anotação do contrato de trabalho na CTPS (Original) - SVP/RH
    • Ficha funcional atualizada (último mês) e apostilamentos (cópia autenticada pelo servidor do RH) – SVP/RH e/ou lotação
    • Certidão de atribuições em sala de aula (professor) – SVP/RH
    • Onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original.

    Canais de atendimento:

    • presencial: No protocolo da SEPLAG - Unidade Cincinato Pinto, 503 - Centro.
  • 2

    Análise documental - Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade.

    Nesta etapa, será realizada a análise documental para o processo de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade.  

    Documentos necessários:

    • Certidão de tempo de contribuição ou informação do tempo de serviço - SEPLAG
    • RG legível ou CNH (cópia) – Servidor
    • CPF legível ou CNH (cópia) – Servidor
    • Certidão de nascimento ou Certidão de casamento (cópia) - Servidor
    • Comprovante de residência (últimos 2 meses) e declaração do vínculo quando comprovante não estiver no nome do requerente (cópia) - Servidor
    • Certidão de nada consta da Comissão Permanente de Processos Administrativo Disciplinar (CPAD) – Portal do Servidor
    • Requerimento da concessão de aposentadoria – Portal do Servidor e site SEPLAG
    • Declaração de não acumulação de cargo – Portal do Servidor e site SEPLAG
    • Declaração de afastamento de suas funções - Portal do Servidor e site SEPLAG
    • Demonstrativo de pagamento do último mês em atividade e ficha financeira do último ano em atividade (cópia) – Portal do Servidor
    • Despacho da secretaria de origem – SVP/RH
    • Certidão emitida pelo órgão de origem de que o servidor não responde a processo administrativo - SVP/RH
    • Ato de nomeação ou anotação do contrato de trabalho na CTPS (Original) - SVP/RH
    • Ficha funcional atualizada (último mês) e apostilamentos (cópia autenticada pelo servidor do RH) – SVP/RH e/ou lotação
    • Certidão de atribuições em sala de aula (professor) – SVP/RH, onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original

    Canais de atendimento:

Onde é realizado o serviço

Outras Informações

1 - Abertura do processo; 2- Encaminhar ao gabinete da Seplag; 3 - Segue para a SAP; e 4- Encaminha à GNPP para análise documental (as informações estando corretas, o processo segue normalmente); 6- Segue para a CPAD para verificar se o solicitante responde a processo administrativo.

  • Aposentadoria é um direito de todo cidadão, com contribuição para uma previdência, porém, deve estar legitimado perante as leis existentes (vigentes).

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço d(o)a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) (82) 3315-1811 | (82) 3315-1804 | (82) 3315-1511.


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