Desaverbação Licença Prêmio e/ou Tempo de Serviço


Documentos

Licenças

Previdência Social



O que é?

Desaverbar licença prêmio e/ ou tempo de serviço  (Desaverbar o Tempo de Serviço Público Estadual; Desaverbar o período de  Tempo de Serviço  prestado a Empresa privada; Desaverbação de tempo de serviço excedido, após a concessão da aposentadoria)


Quem pode realizar?

Servidores Públicos Estaduais


Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Análise documental

    Nesta etapa será realizada a análise documental. 

    Documentos necessários:

    • Requerimento de Desaverbação
    • Processo de averbação relativo ao tempo que se pretende desaverbar (original)
    • Comprovante de Residência (cópia)
    • CPF e Identidade (cópia)
    • Ficha funcional atualizada (Último mês) (cópia autenticada)
    • Demonstrativo de Pagamento (cópia)
    • Processo de aposentadoria (cópia autenticada)
    • Declaração informando se os períodos averbados foram utilizados para alguma vantagem Onde houver apenas cópia, verificar se possui carimbo de confere com original

    Canais:

    • presencial:

    Custo:

    R$


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimento




Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço d(o)a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) (82) 3315-1711 | (82) 3315-1804.