Autorização para Construir Redes Longitudinais Aéreas, Subterrâneas e Travessias de Concessionárias de Serviços Públicos e Privados, nas Faixas de Domínio das Rodovias do DER/AL.


Transporte

Documentos

Rodovias



O que é?

É a autorização concedida às empresas concessionárias de serviço público ou privadas para ocuparem parcialmente as faixas de domínio das rodovias estaduais por redes diversas, tais como telecomunicações (cabo de fibra ótica ou assemelhada), energia elétrica (linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica), água, esgoto, oleodutos, gasodutos, águas pluviais, entre outros.


Quem pode realizar?

Pessoa jurídica


Tempo estimado para realizar esse serviço

Entre 60 dias


Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Solicitação de concessão para uso da Faixa de Domínio

    Abertura de processo administrativo, encaminhado a Diretoria da Presidência.

    Documentos necessários:

    • Solicitação por escrito para formalização de processo no Protocolo Geral
    • Projetos em geral do tipo de ocupação pleiteado, a ser elaborado de acordo com as normas do DER/AL
    • Cópia dos documentos do requerente
    • Anotação de Responsabilidade Técnica

    Canais:

    • presencial: Na sede do DER/AL, no setor de Protocolo Geral

    Custo:

    R$

  • 2

    Emissão de boleto

    Emissão de boletos para vistoria e análise do projeto.

    Custo:

    R$ Consultar tabela vigente no link: http://www.der.al.gov.br/servicos

  • 3

    Verificação "in loco"

    Após registrado o pagamento do boleto, o DER envia uma equipe até o local para fazer uma verificação.

    Custo:

    R$

  • 4

    Análise do Projeto

    Análise do projeto apresentado.

    Custo:

    R$

  • 5

    Elaboração do Termo

    Elaboração do Termo de Autorização para posterior assinatura, caso o projeto tenha atendido as exigências.

    Custo:

    R$


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimento




Outras Informações

Cada solicitação para uso da Faixa de Domínio é gerado um processo administrativo e gera outros serviços como: emissão de boleto das taxas, a análise pelo setor de projetos (na SUPA), a vistoria no local solicitado e a elaboração do Termo de Autorização.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato:

E-mail: faleconosco@der.al.gov.br

Central de Atendimento: 0800-284-5434

Este serviço tem custos para o solicitante

R$
dar R$ Consultar tabela vigente no link: http://www.der.al.gov.br/servicos
R$
R$
R$

Este é um serviço d(o)a Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) 0800 284 5434.