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Guia de Serviços de Alagoas

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Autorização para Implantar Placas de Engenhos de Publicidade

O que é?

É a autorização para forma de comunicação visual constituída por símbolos, imagens, desenhos ou mensagens em qualquer idioma, visando à divulgação de produtos comerciais específicos ou informação de interesse público. Podendo ser por outdoor, relógio propaganda, painel de led, entre outros.

Quem pode realizar?

Pessoa física ou jurídica

Tempo estimado para realizar esse serviço

Entre 60 dias

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Solicitação de permissão de uso da Faixa de Domínio

    Abertura de processo administrativo, encaminhado a Diretoria da Presidência.

    Documentos necessários:

    • Solicitação por escrito para formalização de processo no Protocolo Geral
    • Projetos em geral do tipo de ocupação pleiteado, a ser elaborado de acordo com as normas do DER/AL
    • Cópia dos documentos do requerente
    • Anotação de Responsabilidade Técnica

    Canais de atendimento:

    • presencial: Na sede do DER/AL, no setor de Protocolo Geral
  • 2

    Emissão de boleto

    Emissão de boletos para vistoria e análise do projeto.

  • 3

    Verificação "in loco"

    Após registrado o pagamento do boleto, o DER envia uma equipe até o local para fazer uma verificação.

  • 4

    Análise do Projeto

    Análise do projeto apresentado.

  • 5

    Elaboração do Termo

    Elaboração do Termo de Autorização para posterior assinatura, caso o projeto atenda as exigências.

Onde é realizado o serviço

Outras Informações

Cada solicitação para uso da Faixa de Domínio é gerado um processo administrativo e gera outros serviços como: emissão de boleto das taxas, a análise pelo setor de projetos (na SUPA), a vistoria no local solicitado e a elaboração do Termo de Autorização.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato:

E-mail: faleconosco@der.al.gov.br

Central de Atendimento: 0800-284-5434

Este serviço tem custos para o solicitante

dar R$ Consultar tabela vigente no link: http://www.der.al.gov.br/servicos

Este é um serviço d(o)a Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) 0800 284 5434.


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