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Guia de Serviços de Alagoas

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Carta de Anuência

O que é?

Quem pode realizar?

Pessoa física ou jurídica

Tempo estimado para realizar esse serviço

Entre 60 dias

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Solicitação da Carta de Anuência

    Abertura de processo administrativo, encaminhado a Diretoria da Presidência.

    Documentos necessários:

    • Solicitação por escrito para formalização de processo no Protocolo Geral
    • Croqui ou Planta Baixa da propriedade acompanhado do memorial descritivo do georeferenciamento indicando os limites com a rodovia
    • Cópia dos documentos do requerente

    Canais de atendimento:

    • presencial: Na sede do DER/AL, no setor de Protocolo Geral
  • 2

    Emissão de boleto

    Emissão da taxa de análise de projeto portual.

  • 3

    Análise do Memorial

    Após registrado o pagamento do boleto, o DER analisa o memorial descritivo do georeferenciamento indicando os limites com a rodovia.

  • 4

    Elaboração da Carta

    A carta é elaborada para posterior assinatura

Onde é realizado o serviço

Outras Informações

Cada solicitação para uso da Faixa de Domínio é formado um processo administrativo e gera outros serviços como: emissão de boleto das taxas, a análise pelo setor de projetos (na SUPA), elaboração da Carta de Anuência.

Este serviço tem custos para o solicitante

dar R$ Consultar tabela vigente no link: http://www.der.al.gov.br/servicos

Este é um serviço d(o)a Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) 0800 284 5434.


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