Carta de Anuência


Transporte

Documentos

Rodovias



O que é?


Quem pode realizar?

Pessoa física ou jurídica


Tempo estimado para realizar esse serviço

Entre 60 dias


Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Solicitação da Carta de Anuência

    Abertura de processo administrativo, encaminhado a Diretoria da Presidência.

    Documentos necessários:

    • Solicitação por escrito para formalização de processo no Protocolo Geral
    • Croqui ou Planta Baixa da propriedade acompanhado do memorial descritivo do georeferenciamento indicando os limites com a rodovia
    • Cópia dos documentos do requerente

    Canais:

    • presencial: Na sede do DER/AL, no setor de Protocolo Geral

    Custo:

    R$

  • 2

    Emissão de boleto

    Emissão da taxa de análise de projeto portual.

    Custo:

    R$ Consultar tabela vigente no link: http://www.der.al.gov.br/servicos

  • 3

    Análise do Memorial

    Após registrado o pagamento do boleto, o DER analisa o memorial descritivo do georeferenciamento indicando os limites com a rodovia.

    Custo:

    R$

  • 4

    Elaboração da Carta

    A carta é elaborada para posterior assinatura

    Custo:

    R$


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimento




Outras Informações

Cada solicitação para uso da Faixa de Domínio é formado um processo administrativo e gera outros serviços como: emissão de boleto das taxas, a análise pelo setor de projetos (na SUPA), elaboração da Carta de Anuência.

Este serviço tem custos para o solicitante

R$
dar R$ Consultar tabela vigente no link: http://www.der.al.gov.br/servicos
R$
R$

Este é um serviço d(o)a Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) 0800 284 5434.