Denuncie/Fiscalização


Economia e Finanças

Comércio e Serviços

Educação



O que é?

 A partir da constatação de qualquer irregularidade na relação de consumo, tais como: produtos fora de validade, propaganda enganosa ou abusiva, não emissão de nota fiscal, etc, o consumidor pode por meio dos canais de comunicação fazer sua denúncia. 


Quem pode realizar?

Consumidor


Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 10 dias-corridos


Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Realização de denúncia

    O consumidor pode dirigir-se à sede do órgão ou fazer sua denúncia online (http://www.procon.al.gov.br/denuncie); com sua documentação pessoal (CPF, Identidade, comprovante de residência), comprovantes inerentes ao caso (se houver); dados da empresa (CNPJ, endereço, etc). 

    Documentos necessários:

    • CPF, Identidade, Comprovante de residência, comprovantes inerentes ao caso (se houver); dados da empresa (CNPJ, endereço, etc).

    Canais:

    Custo:

    R$


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimento




Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço d(o)a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) Atendimento Geral - +55(82)3315-1792. DISQUE 100 (Direitos Humanos). LIGUE 180 (Central de Atendimento à Mulher)..