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Informações de Relatório de Vida Carcerária - RVC

O que é?

Solicitação de documento que relata a vida processual do reeducando, o comportamento, a evidência de Procedimento Administrativo Disciplinar, o tempo de trabalho (se houver) e o tempo de estudo (se houver). É fornecido pela Chefia de Serviços Penais.

As solicitações para confecção de Relatório de Vida Carcerária são recebidas, principalmente, por meio de Ofícios da Vara de Execuções Penais e da 11ª Vara Criminal da Capital.

Quem pode realizar?

Juízes

Advogados constituídos

Familiares de presos custodiados do Sistema Prisional de Alagoas

Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 2 dias

Outras Informações

A Portaria Nº. 04, de 2011, da 16ª Vara de Execução Penais, dispõe sobre o cumprimento de Alvarás de Soltura e Remessa de RVC.

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço d(o)a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) (82) 3315-1744.


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