Informações de Relatório de Vida Carcerária - RVC


Documentos

Direitos Humanos

Segurança e Ordem Pública



O que é?

Solicitação de documento que relata a vida processual do reeducando, o comportamento, a evidência de Procedimento Administrativo Disciplinar, o tempo de trabalho (se houver) e o tempo de estudo (se houver). É fornecido pela Chefia de Serviços Penais.

As solicitações para confecção de Relatório de Vida Carcerária são recebidas, principalmente, por meio de Ofícios da Vara de Execuções Penais e da 11ª Vara Criminal da Capital.


Quem pode realizar?

Juízes

Advogados constituídos

Familiares de presos custodiados do Sistema Prisional de Alagoas


Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 2 dias