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Programa de Aquisição de Alimento - PAA Estadual

O que é?

É uma ação do Governo Estadual para fortalecer a agricultura familiar.
O programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos da agricultura familiar por suas organizações, associações e cooperativas, estimulando os processos de agregação de valor à produção.
Os alimentos são adquiridos pela EMATER/AL e pago pelo governo do estado aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e povos tradicionais beneficiários da DAP, para distribuição à população em maior vulnerabilidade social e nutricional, assistidos pela Rede sócio-assistencial do estado, aparelhos públicos de nutrição, tais como: entidades sócio-assistenciais, restaurantes populares, bancos de alimentos, cozinhas comunitárias.
O PAA é executado pela EMATER / AL, com recursos do FECOEP.

Quem pode realizar?

Associações e Cooperativas do Estado de Alagoas

Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 12 meses

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Entrega dos Documentos

    Todos os documentos passaram por análise técnica e avaliação.

    Os documentos e propostas deverão ser apresentados no prazo máximo de trinta (30) dias, em envelope lacrado, a contar da data da publicação desta Chamada Pública no Diário Oficial do Estado de Alagoas – DOE/AL ou na página de internet da Emater. (emater.al.gov.br)

    Local de entrega: Sede da EMATER em Maceió ou Unidades de atendimento do Estado.

     

     

    Documentos necessários:

    • Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
    • Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica
    • Certidões fiscais (INSS, FGTS, certidão negativa de débitos de dívida ativa com a união, CEIS)
    • Estatuto e Ata de Eleição e da Posse da atual diretoria da Organização Fornecedora (cópia autenticada – folha de assinatura)
    • Proposta de Venda (Projeto)

    Canais de atendimento:

    • presencial: Sede da Emater em Maceió ou Unidades de atendimento do Estado de Alagoas
  • 2

    Divulgação dos Habilitados

    Habilitados serão Publicados no Site da Emater-AL.

    Na habilitação será analisada a documentação entregue dentro dos critérios de classificação descritos no edital da Chamada Pública.

     

    Canais de atendimento:

  • 3

    Divulgação dos Contemplados

    Contemplados serão Publicados no Site da Emater-AL.

    Canais de atendimento:

Onde é realizado o serviço

7 Serviços

Outras Informações

Serviço gratuito para o solicitante

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço d(o)a EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) (82)3315-7077.


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