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Guia de Serviços de Alagoas

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Processo de Licitação através do Sistema de Registro de Preços

O que é?

Procedimento licitatório por meio do qual o Estado de Alagoas, por intermédio da AMGESP, realiza o registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras, através de Atas de Registro de Preços celebradas com fornecedores declarados vencedores do certame.

Quem pode realizar?

Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Alagoas

Tempo estimado para realizar esse serviço

Entre 60 dias

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Seleção dos itens a serem licitados

    Inicialmente selecionam-se os itens que serão licitados, de acordo com o planejamento anual e o catálogo de itens da AMGESP para atender a demanada comum aos órgãos do Estado de Alagoas.  

    Documentos necessários:

    • Memorando com motivação para abertura de processo

    Canais de atendimento:

    • presencial: Procedimento realizado por processo físico
  • 2

    Preenchimento do Plano de Suprimento (PLS)

    Solicitação da demanda dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Estadual preenchimento do Plano de Suprimento encaminhado pela SuLCARP/AMGESP e publicado no DOE. 

    Documentos necessários:

    • Plano de Suprimento AMGESP devidamente preenchido e assinado pelo Ordenador de Despesas de cada órgão ou entidade estadual.

    Canais de atendimento:

    • e-mail: demanda.amgesp@gmail.com
  • 3

    Consolidação da demanda e conclusão do Termo de Referência

    Após a consolidação da demanda de cada órgão e secretaria e finalizado o Termo de Referência que instruirá o processo licitatório. 

    Documentos necessários:

    • Consolidação da demanda publicada no DOE.

    Canais de atendimento:

    • presencial:
  • 4

    Cotação de preços

    Realiza-se a cotação de preços com base na IN AMGESP 001/2016.

    Documentos necessários:

    • Termo de Referência

    Canais de atendimento:

  • 5

    Confecção da Minuta de Edital

    Elabora-se a minuta de edital, de acordo com o Termo de Referência e cotação de preços, contida nos autos, utilizando-se como base as minutas padrões elaboradas pela PGE/AL. 

    Documentos necessários:

    • Motivação para a realização do certame, Termo de Referência, Cotação de Preços, Mapa de Preços

    Canais de atendimento:

    • presencial: sede da AMGESP (SULCARP)
  • 6

    Autorização da deflagração do certame

    Autoridade Competente analisa a devida instrução dos autos, em sua fase interna, e emite a autorização para a deflagração do certame. 

    Documentos necessários:

    • Motivação para a realização do certame, Termo de Referência, Cotação de Preços, Mapa de Preços, Minuta de Edital.

    Canais de atendimento:

    • presencial: sede da AMGESP (Gabinete da Presidência)
  • 7

    Análise e emissão de Parecer Jurídico pela Procuradoria Geral do Estado.

    Os autos são encaminhados para a PGE/AL para análise da fase interna do certame e emissão de parecer jurídico acerca da legalidade do procedimento. 

    Documentos necessários:

    • Motivação para a realização do certame, Termo de Referência, Cotação de Preços, Mapa de Preços, Minuta de Edital e autorização para a deflagração do certame.

    Canais de atendimento:

    • presencial: sede da AMGESP (Gabinete da Presidência)
  • 8

    Realização da fase externa da licitação.

     Após aprovação da PGE/AL segue-se com a fase externa da licitação, por meio da publicação dos avisos de licitação e coma realização da sessão pública do pregão, em regra eletrônico. 

    Documentos necessários:

    • Documentos da fase interna

    Canais de atendimento:

  • 9

    Publicação do Resultado da Licitação

    Após finalizado o Pregão, com a declaração dos vencedores do certame, publica-se o resultado no DOE. 

    Documentos necessários:

    • Ata da Sessão Pública do Pregão.

    Canais de atendimento:

  • 10

    Homologação do certame

    Após aprovação da fase externa pela PGE/AL realiza-se a homologação do certame pelo Diretor-Presidente ou Chefe do Poder Executivo, de acordo com o valor da contratação. 

    Documentos necessários:

    • Documentos da fase interna e externa do Pregão.

    Canais de atendimento:

    • presencial: Sede da AMGESP ou Gabinete Civil
  • 11

    Confecção da(s) Ata(s) de Registro de Preços.

    Após homologado o certame, confecciona-se as respectivas ARP's, com base nas minutas aprovadas na fase interna. 

    Documentos necessários:

    • Documentos da fase interna e externa do Pregão e ato de homologação.

    Canais de atendimento:

    • presencial:

Onde é realizado o serviço

Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço d(o)a Agência de Modernização da Gestão de Processos. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) (82) 3315-3490.


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