Instalação e manutenção de tornozeleira eletrônica


Segurança e Ordem Pública



O que é?

A tecnologia tem sido uma importante aliada no desenvolvimento de políticas de segurança da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social. O uso da tornozeleira eletrônica é uma ferramenta eficaz para o cumprimento de penas e monitoramento de reeducandos. No Estado de Alagoas, esse trabalho é desempenhado pelo Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos (CMEP), onde, atualmente, mais de oitocentas pessoas são monitoradas.

O uso do aparelho eletrônico é permitido, através de decisão judicial, na execução de penas do regime semiaberto, liberdade condicional, bem como para medida cautelar diversa da prisão para os presos sub judice, ou seja, aqueles que aguardam julgamento. Desde 2011, Alagoas conta com essa tecnologia, garantindo o cumprimento da Lei de Execuções Penais.


Quem pode realizar?

Poder Judiciário

Reeducandos monitorados, no caso de manutenção

Advogados e familiares de monitorados, no caso de manutenção


Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 1 dias


Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Instalação

    A autoridade responsável pela custódia do preso o apresenta, juntamente com a decisão judicial que determinou a monitoração, ao setor de Instalação e manutenção de tornozeleira do CMEP. O servidor do CMEP confere documentação Judicial e verifica os parâmetros da decisão. 

    O dispositivo é instalado na perna esquerda do reeducando, depois é cadastrado no Sistema CHRONOS e ativado; após ativação, o monitorado recebe as orientações necessárias alusivas ao monitoramento; recebe uma cópia do Termo de Instalação e Instrução ao Apenado para Uso de Tornozeleira Eletrônica e é liberado.

    Documentos necessários:

    • Alvará de Soltura, Termo de Audiência Admonitória e Decisão Judicial
    • Documentos pessoais do preso

    Canais:

    • presencial:

    Custo:

    R$

  • 2

    Fiscalização

    A fiscalização acontece de maneira virtual, por meio do sinal que o equipamento emite e com o auxílio dos agentes penitenciários e policiais militares.

    Canais:

    • aplicativo-movel:
    • presencial:

    Custo:

    R$

  • 3

    Manutenção

    O monitorado deve se apresentar à Recepção do CMEP e informar ao agente seu nome e o motivo da manutenção. Em seguida, é incluído em lista de espera. Após chamado, o monitorado é conduzido pelo agente até o Setor de Instalação e Manutenção de Tornozeleira Eletrônica, conforme ordem de chegada.

    O monitorado será recebido por um técnico, que observará quanto a necessidade da substituição do dispositivo, quanto a troca da cinta ou carregador bivolt. Se for necessário, será realizada a substituição da tornozeleira.

    Caso solicitado pelo monitorado, é expedido um Atestado de Comparecimento, contendo informações inerentes a sua estada no CMEP para os devidos fins.

    Documentos necessários:

    • Carteira de Identidade
    • CPF

    Canais:

    • presencial:

    Custo:

    R$


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimento




Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço d(o)a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) (82) 3315-1744.