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Baixa definitiva de saldo de Ata de Registro de Preços

O que é?

Obedecidas as etapas de utilização de ata de registro de preços, os órgãos retornam os autos a AMGESP para realização da baixa definitiva do saldo utilizado. 

Quem pode realizar?

Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Alagoas

Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 1 dias

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Baixa definitiva de saldo de Ata de Registro de Preços

    Realização da baixa de saldo da ARP do órgão solicitante, mediate planilhas internas, após a verificação do cumprimento de todas as etapas da utilização da Ata. 

    Documentos necessários:

    • Solicitação da contratação, mediante a autorização de fornecimento; Nota de empenho; Ordem de fornecimento; atesto do fornecedor; liquidação e pagamento da despesa.

    Canais de atendimento:

    • presencial:

Onde é realizado o serviço

Outras Informações

O Decreto nº. 29.342/2013 e a IN 001/2010 estabelecem critérios a serem seguidos. 

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço d(o)a Agência de Modernização da Gestão de Processos. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) (82) 3315-3490.


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