Processo de reequilíbrio econômico e cancelamento de Ata de Registro de Preços


Compras Públicas



O que é?

É o procedimento pelo qual se verifica a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro na relação contratual. Nesse sentido, analisa-se os pedidos de reequilíbrio econômico nas ata de registro de preços e nos contratos firmados com a AMGESP e analisa-se os pedidos de cancelamento das ARP.  


Quem pode realizar?

Fornecedores (empresas que firmaram contrato e ata de registro de preços com a AMGESP)


Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 7 meses


Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Análise do pedido

    Análise das provas apresentadas pela empresa solicitante e após envio à Procuradoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer jurídico. 

    Documentos necessários:

    • Documentos que comprovem a elevação do preço do produto fornecido ou contratado eo pedido escrito.

    Canais:

    • presencial: Processo físico

    Custo:

    R$

  • 2

    Decisão

    Após concluídas as diligências o Diretor-Presidente emite a decisão sobre o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, na qual concede ou não o reequilíbrio, bem como cancela ou não a ARP. 

    Documentos necessários:

    • Documentos que comprovem a elevação do preço do produto fornecido ou contratado eo pedido escrito.

    Canais:

    • presencial:

    Custo:

    R$


Onde é realizado o serviço

Unidades de Atendimento




Outras Informações

As empresas que firmaram contrato e ata de registro de preços com a AMGESP

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço d(o)a Agência de Modernização da Gestão de Processos. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) (82) 3315-3490.