Emissão de documentação civil básica para reclusos do Sistema Prisional


Documentos

Previdência Social

Assistência Social



O que é?

Para ter acesso à dignidade e aos direitos previstos em lei, é necessário que o cidadão tenha documento de identificação. Para os reeducandos que cumprem pena no Sistema Prisional alagoano a situação não muda, eles precisam da Carteira de Identidade (RG) para trabalhar, estudar e ter atendimento médico – fatores importantes no processo de ressocialização.

Ciente dessa necessidade, a SERIS desenvolve desde 2012 o projeto Balcão Cidadão. Com a iniciativa são viabilizados documentos de identificação, título eleitoral, formalizados casamentos civis e operações bancárias para os custodiados.

Para emissão de documentação civil básica a SERIS mantém parceria com o Instituto de Identificação, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Exército Brasileiro, Receita Federal.


Quem pode realizar?

Presos custodiados no Sistema Prisional de Alagoas

Familiares de presos custodiados no Sistema Prisional de Alagoas

Advogados com poderes constituídos


Tempo estimado para realizar esse serviço

Entre 90 dias


Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Atendimento no Serviço Social das Unidades Prisionais

    O custodiado ou seu familiar durante o atendimento com o(a) assistente social deve solicitar o documento civil que o recluso necessita para efetivação de seus direitos, necessário que a família apresente os documentos que já possuir do recluso, podendo ser cópia e/ou originais. Maiores informações são fornecidas durante atendimento na Unidade Prisional.

    Caso seja a 1ª via da documentação, apresentar informações a profissional para busca junto aos órgãos parceiros.

    INFORMAÇÕES: 3315-1763

    Documentos necessários:

    • Carteira de Identidade
    • CPF
    • Comprovante de residência
    • Documento que comprove o parentesco, no caso de familiar

    Canais:

    • presencial:

    Custo:

    R$

  • 2

    Viabilização da documentação civil

    O Balcão Cidadão da SERIS irá solicitar a emissão do documento junto ao órgão parceiro competente. 

    Custo:

    R$

  • 3

    Entrega do documento ao preso

    O documento será entregue na Unidade Prisional na qual o preso estiver custodiado, não necessitando, portanto, de saída do preso do Sistema Prisional para a emissão dos documentos. Todo o serviço é realizado pelo Balcão Cidadão.

    Canais:

    • presencial:

    Custo:

    R$