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Guia de Serviços de Alagoas

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Processo de Licitação convencional.

O que é?

Procedimento administrativo destinado à contratação de serviços ou à aquisição de bens para atender às demandas específicas dos entes da Administração Pública direta e indireta do Estado de Alagoas, que não se enquadram no Sistema de Registro de Preços. 

Quem pode realizar?

Administração Pública Direta e Indireta

Tempo estimado para realizar esse serviço

Entre 70 dias

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Instrução processual

    Encaminhamento do processo a esta AMGESP pelo órgão solicitante, devidamente instruído com os documentos referentes à fase interna do procedimento licitatório. 

    Documentos necessários:

    • Justificativa; Termo de Referência expresso e em mídia digital (CD/DVD); Cotação de Preços; Dotação Orçamentária e autorização do Ordenador de despesas para a deflagração do certame.

    Canais de atendimento:

    • presencial:
  • 2

    Confecção da Minuta de Edital

    Elabora-se a minuta de edital, de acordo com o Termo de Referência e demais documentos contidos nos autos, utilizando-se como base as minutas padrões elaboradas pela PGE/AL. 

    Documentos necessários:

    • Justificativa; Termo de Referência expresso e em mídia digital (CD/DVD); Cotação de Preços; Dotação Orçamentária e autorização do Ordenador de despesas para a deflagração do certame.

    Canais de atendimento:

    • presencial:
  • 3

    Análise e emissão de Parecer Jurídico pela Procuradoria Geral do Estado.

     Os autos são encaminhados para a PGE/AL para análise da fase interna do certame e emissão de parecer jurídico acerca da legalidade do procedimento. 

    Documentos necessários:

    • Justificativa; Termo de Referência; Cotação de Preços; Dotação Orçamentária e autorização do Ordenador de despesas para a deflagração do certame e Minuta de Edital.

    Canais de atendimento:

    • presencial:
  • 4

    Realização da fase externa da licitação.

     Após aprovação da PGE/AL segue-se com a fase externa da licitação, por meio da publicação dos avisos de licitação e coma realização da sessão pública do pregão, em regra eletrônico. 

    Documentos necessários:

    • Documentos da fase interna.

    Canais de atendimento:

    • presencial:
  • 5

    Publicação do Resultado da Licitação

    Após finalizado o Pregão, com a declaração dos vencedores do certame, publica-se o resultado no DOE. 

    Documentos necessários:

    • Ata da Sessão Pública do Pregão.

    Canais de atendimento:

    • presencial:
  • 6

    Análise da fase externa e emissão de Parecer Jurídico pela Procuradoria Geral do Estado.

    Os autos são reencaminhados para a PGE/AL para análise da fase externa do certame e emissão de parecer jurídico acerca da legalidade do procedimento. 

    Canais de atendimento:

    • presencial:
  • 7

    Homologação do certame

    Após aprovação da fase externa pela PGE/AL realiza-se a homologação do certame, pelo Ordenador de Despasas ou pelo Governador do Estado, conforme Decreto Estadual nº Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014. 

    Documentos necessários:

    • Documentos da fase interna e externa do Pregão.

    Canais de atendimento:

    • presencial:
  • 8

    Confecção do(s) Contrato(s).

    Após homologado o certame, confecciona-se os Termos Contratuais, com base nas minutas aprovadas na fase interna. 

    Documentos necessários:

    • Documentos da fase interna e externa do Pregão e ato de homologação.

    Canais de atendimento:

    • presencial:
  • 9

    Envio de cópia dos autos ao TCE

    Finalizado todo o procedimento, encaminha-se a cópia dos autos ao TCE/AL. 

    Documentos necessários:

    • Processo Administrativo na íntegra.

    Canais de atendimento:

    • presencial:
  • 10

    Devolução dos autos ao órgão de origem.

    Após envio da cópia dos autos ao TCE/AL, devolve-se o processo ao órgão de origem para providência quanto a execução contratual.  

    Documentos necessários:

    • Processo Administrativo na íntegra.

    Canais de atendimento:

    • presencial:

Onde é realizado o serviço

Outras Informações

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço d(o)a Agência de Modernização da Gestão de Processos. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) (82) 3315-3490.


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