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Guia de Serviços de Alagoas

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Divulgação de documentos de contratações públicas no Portal da Transparência

O que é?

Realiza as atividades alusivas à disponibilização dos documentos referentes às compras de bens e contratações de serviços (exceto de obras e serviços de engenharia), independente do tipo de contratação (direta ou decorrente de licitação).

Quem pode realizar?

Entes do Poder Executivo Estadual

Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 3 dias

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Digitalização dos processos/documentos

    Todos os processos referentes às compras públicas realizadas no mês, por cada órgão ou secretaria do Estado de Alagoas, devem ser digitalizados e enviados para a Amgesp por meio de mídia digital, com vistas à disponibilização dos arquivos no Portal da Transparência.

     

    Documentos necessários:

    • Documentos necessários quando tratar de CONTRATAÇÃO DIRETA: I. Termo de Referência; II. Contrato; III - Notas de Empenho
    • Documentos necessários quando tratar de LICITAÇÃO: I - Edital com anexos (termo de referência, minuta de contrato, etc); II - Resultados da Licitação (Ata da Sessão e Publicação e publicação do resultado no DOE); III - Contratos firmados, IV - Notas de empenho •OBS: Parecer Jurídico (para maior respaldo do órgão)
    • Documentos necessários quando tratar de UTILIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: I - Formulário de solicitação de aquisição de bens/ prestação de serviços – anexo I da IN 001/2010 – AMGESP; II - Autorização para fornecimento emitida pela AMGESP; III - Contrato (se houver) e, IV - Notas de Empenho

    Canais de atendimento:

    • presencial: Envio de mídia digital para a sede da AMGESP
  • 2

    Análise dos processos/documentos

    Todos os processos são minuciosamente analisados antes de serem inseridos nos campos correspondentes ao Portal da Transparência (Ex: Contratação Direta; Licitação e Ata de Registro de Preço).

    Atendendo às devidas recomendações, tais quais: 

    DOS ARQUIVOS QUE NÃO DEVEM SER INSERIDOS NOS CAMPOS REFERENTES ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO PORTAL:

     



    • Qualquer tipo de arquivo com Dados Pessoais

      (Nesse caso os dados pessoais deverão ser removidos ou tarjados)




    • Arquivos ilegíveis




    • Arquivos com informações insuficientes para o devido preenchimento dos campos no Portal da Transparência



    Canais de atendimento:

    • presencial: Sede da AMGESP
  • 3

    Inserção dos processos/documentos no Portal da Transparência

    Após a analise completa e a convicção de que os processos estão dentro das recomendações exigidas, os processos são inseridos no Portal, em cumprimento à Transparência Ativa exigida pela Lei de Acesso à Informação.

    Canais de atendimento:

Onde é realizado o serviço

Outras Informações

DOS ARQUIVOS RELEVANTES PARA A ALIMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:

  • OS PROCESSOS DEVEM SER DIVIDIDOS POR PASTAS
  • TODOS ARQUIVOS CONVERTIDOS EM PDF
  • CADA PASTA DEVE ESTAR NOMEADA COM O Nº DO PROCESSO E CONTENDO OS ARQUIVOS SUBSEQUENTES:

CONTRATAÇÃO DIRETA (DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE): 

  • CONTRATO 
  • EDITAL
  • NOTA DE EMPENHO

LICITAÇÃO (EX: PREGÃO ELETRÔNICO):

  • EDITAL
  • ATA DA SESSÃO PÚBLICA E RESULTADO PUBLICADO NO DOE
  • CONTRATO
  • NOTA DE EMPENHO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO:

  • FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ANEXO I DA IN 001/2010 - AMGESP
  • AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO EMITIDA PELA AMGESP
  • CONTRATO (SE HOUVER)
  • NOTA DE EMPENHO

 


 

Este serviço é gratuito para o solicitante


Este é um serviço d(o)a Agência de Modernização da Gestão de Processos. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) (82) 3315-3490.


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