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Autorização para Manejo De Fauna Silvestre

O que é?

Entende-se por Manejo de Fauna Silvestre in situ são atividades que envolvam a apanha, captura, coleta, abate, transporte, manutenção temporária em cativeiro, translocação e/ou manipulação de indivíduos da fauna silvestre realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, para levantamento, monitoramento, afugentamento, resgate e/ou destinação), em áreas de influência de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos à fauna, sujeitas ao licenciamento ambiental.

Quem pode realizar?

Empreendedores

Consultor Ambiental

Tempo estimado para realizar esse serviço

Em até 90 dias-uteis

Etapas para a realização deste serviço

  • 1

    Abrir requerimento de licenciamento via Portal Ambiental

    O requerimento terá que ser aberto via Portal Ambiental no endereço: licenciamento.ima.al.gov.br, acompanhado de documentação constante no checklist disponível em www.ima.al.gov.br/gestao-de-fauna/.

    Documentos necessários:

    • Requerimento conforme padrão IMA/AL, devidamente preenchido indicando as informações e contendo assinatura do interessado
    • Documento de Arrecadação de Receita – DAR e comprovante de pagamento em razão do procedimento de licenciamento ambiental
    • RG e CPF do representante legal do empreendimento
    • RG, CPF e Comprovante de residência do responsável pela execução das atividades
    • Declaração de vínculo da consultoria com o Empreendedor
    • Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal (CTF) do empreendedor e do coordenador responsável pela execução da(s) atividade(s) solicitada (s)
    • Relação da equipe técnica (coordenação, auxiliares de campo, motoristas, etc), discriminando funções e cargos ocupados, e link do currículo na plataforma Lattes com demonstração de experiência do(s) coordenador(es) geral(is) e do(s) coordenador(es) dos grupos taxonômicos na(s) atividade(s) a ser(em) desenvolvida(s);
    • Anotação(ções) de Responsabilidade Técnica – ART do(s) profissional(ais) que assumirá(ão) a responsabilidade técnica pela execução das atividades
    • ART(s) do responsável técnico por cada grupo taxonômico
    • Registro ativo de anilhador(es) e de seu(s) auxiliar(es)
    • Carta (s) de aceite original (is) ou autenticada(s) da(s) instituição(ões) que receberá(ão) material biológico coletado, fazendo referência ao(s) grupo(s) taxonômico(s) que poderá(ão) ser recebido(s), ao empreendimento, ao tipo de atividade a ser realizada
    • Projeto técnico, Plano de trabalho ou Programa Ambiental conforme Termo de Referência emitido pelo IMA.

    Canais de atendimento:

Outras Informações

Antes de solicitar Autorização, o Interessado deverá entrar em contato com o Núcleo de Fauna para verificar a necessidade de elaboração de Checklist específico de acordo com a atividade requerida.

Contatos: Cel. Fauna: (82) 98867-6515 / WhatsApp Institucional  +55 (82) 9 8833-9397

Este serviço tem custos para o solicitante

Tipo de documento dar Moeda R$ Valor

Este é um serviço d(o)a Instituto do Meio Ambiente. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo, use o(s) telefone(s) (82) 3315.1732 / 3315.1737 / 3315.1766 / 3315.1778 / 3315.1779 Whats APP (82) 9 8833-9397.


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